UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PROJETO EXPERIMENTAL EM JORNALISMO I - MONOGRAFIA – BIB02418
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO FITOSSANITÁRIA NO BRASIL Utilização da Comunicação e Modernas Tecnologias de Informação para a Preservação da Fitossanidade no Território Nacional
Autor : Alexandre Moreira Palma – 0059/80-0
Porto Alegre/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PROJETO EXPERIMENTAL EM JORNALISMO I - MONOGRAFIA – BIB02418
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO FITOSSANITÁRIA NO BRASIL Utilização da Comunicação e Modernas Tecnologias de Informação para a Preservação da Fitossanidade no Território Nacional
Autor : Alexandre Moreira Palma – 0059/80-0
Orientador : Pablo Fabian
Porto Alegre/2002
DEDICATÓRIA
Este trabalho de monografia é dedicado a minha mãe Marilene Coccozza Moreira Palma, de quem herdei os hábitos mais nobres que cultivo, a meu pai, Eliezer Palma, de quem herdei o senso crítico exacerbado, a meus irmãos , Eliene, Marcelo, Ricardo, Humberto, Fabiano, Lubian e a minha sobrinha preferida Eliza. Dedico, também, a meus avós Adherbal da Costa Moreira, Yolanda Coccozza da Costa Moreira, Ernesto Palma e Romilda Casella Palma.
Dedico, por fim, a nascente carreira de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, que integra engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, da qual faço parte, pelo muito que faz e fará pela agricultura, meio ambiente e consumidor brasileiros.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha esposa, Ester Barros, pelo carinho, compreensão e apoio, que foram fundamentais para a realização desta monografia.
Ao meu orientador Pablo Fabian, e a todos os meus amigos : Clovis, Duda, Alemão, Jorge, 4nazzo, Miguel, Ticu, Mara, Colbert, minha prima Maria Tereza Coghetto, minhas enteadas Isabela, Aghata e Amanda, João Mathias Becker, Fedê, Diego, Monique Blank, Birigite Blank, Pedro Arendt Guazzelli, Artur Arendt Guazzelli, Giovana Lima, Circe, Nana, Márcia, Mimi e Dani.
Um agradecimento muito especial aos colegas Fiscais Federais Agropecuários do Posto de Vigilância Agropecuária do Aeroporto Internacional Salgado Filho : Comiran, Nelton, Nara, César, Miguel, Azevedo, Bruno e Diel.
Também agradeço aos colegas da Delegacia Federal de Agricultura do RS : Ribamar, Mauro Ruggiro, Foschiera, Peyrot, Wenceslau, Odila, Joé, Rosinha, Antônio Ângelo, Ernani, Osni, Maria Inês, Zé Luis, Luiz Albino, Fettermann, Jeanice, Zinaida, Menna Barreto, Witeck, Bartholomeu, Marçal, Ramon, Werlang, Mata, Stefens, Marco, Cabeda e Givonaldo.
Aos colegas do Ministério da Agricultura em todo Brasil : Paulo César, João Curti, Maria Mazzarello, Paccelli, Girabis, Zé Conceição, Alessandra, Marilde, Morandini, Laura, Silvério, Odilson, Oscar, Zé Geraldo, Sheila, Alexandre Scarpellini, Rui, Marcelo, Guilherme, Nélson, Eduardo, Cláudio, Elmer, Nei, Joana, Otilia, Antônio José e Rosilena.
SUMÁRIO
RESUMO......................................................................01
1.INTRODUÇÃO................................................................02
1.1.Objetivos...............................................................02
2.JUSTIFICATIVA.............................................................03
2.1. Uma Visão do Agronegócio Nacional....................................................................03
2.2. A Importância da Fitossanidade para a Conquista e Manutenção de Mercados Internacionais e para Honrar os Acordos Internacionais dos quais o Brasil é Signatário..................................................................08
2.2.1. A Organização Mundial do Comércio e o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).......................................................11
2.2.2. A Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO, as Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária e as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária........................... 18
2.2.3. A Importância Econômica de Algumas Pragas para a Agricultura.................................................................21
3. A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E A UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DAS MODERNAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMO FERRAMENTAS PARA A MANUTENÇÃO DA FITOSSANIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL....................................................................24
3.1. A Estrutura do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária e o Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal.................... 24
3.2. Instrumentos de Comunicação/Informação Existentes para Manutenção da Fitossanidade Nacional.......................................................28
3.2.1. Diário Oficial da União........................................................... 29
3.2.2. Página Eletrônica do MAPA/DDIV (Home-Page)................. 30
3.2.3. INTRANET.........................................................32
3.2.4. Plant Quarantine Data Basis da FAO...............................35
3.2.5.SISVEG............................................................35
3.2.6. REDISAM – Rede de Intercâmbio de Informação de Sanidade Agropecuária do Mercosul............................................... 38
3.2.7. – Compêndio de Proteção de Plantas (Crop Protection Compendium - CABI)...................................................................40
3.2.8. Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias (SNIPAQ)............................................................... 42
3.2.9. Programa Agrocibernético do Plano de Desenvolvimento da Nova Política Nacional de Defesa Agropecuária – PDR/PNDA 45
3.3. A Utilização dos Instrumentos de Comunicação e Informação para a Manutenção da Fitossanidade Nacional...................................................... 52
3.3.1. Subsistema Agrocibernético...............................................58
3.3.2. Subsistema de Comunicação Rural....................................... 69
4.CONCLUSÃO....................................................................75
BIBLIOGRAFIA..................................................................78
ANEXOS........................................................................80
RESUMO
Esta monografia realiza uma reflexão crítica, a partir de revisão bibliográfica, documental e da experiência profissional do autor sobre a importância da utilização da comunicação e das modernas tecnologias de informação, como instrumentos necessários para a preservação da fitossanidade(*) no território nacional como forma de conquistar novos mercados internacionais para os produtos vegetais ou de origem vegetal produzidos no Brasil.
Na primeira parte é apresentada uma visão geral do agronegócio nacional e feita uma análise da importância da fitossanidade para o desenvolvimento do mesmo e para a conquista de novos mercados internacionais. São feitas, também, a apresentação e análise dos principais acordos internacionais dos quais o país se tornou signatário, a partir do surgimento da OMC, e seus reflexos na queda das barreiras tarifárias e na valorização das barreiras fitossanitárias.
Em seguida, discorre-se sobre a estrutura do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUSAVE) e os instrumentos de comunicação e modernas tecnologias de comunicação existentes no mesmo, utilizados para a preservação da fitossanidade no território nacional. É feita, também, uma reflexão crítica sobre as vantagens e limitações destes instrumentos através da exposição das idéias de alguns teóricos como Harold D. Lasswel, Claude E. Shannon, Wilbur Schramm e Paulo Freire.
Finaliza-se este trabalho fazendo uma reflexão sobre a necessidade da implementação de um sistema integrado de informações do SUSAVE, - baseado em dois subsistemas, o subsistema agrocibernético e o de comunicação rural -, com o objetivo de contribuir, através desta reflexão teórica, com o aporte de ferramentas, - neste caso de comunicação e modernas tecnologias de informação -, para a preservação da fitossanidade no território nacional e o conseqüente desenvolvimento da agricultura e do agronegócio no Brasil.
.
(*) Fitossanidade: o mesmo que sanidade vegetal. Característica associada à produção de vegetais sem a ocorrência de pragas que possam vir a diminuir a produtividade de lavouras ou causar danos ao armazenamento dos mesmos.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Objetivos
Este trabalho de monografia de conclusão de curso pretende fazer uma análise da utilização da comunicação e modernas tecnologias de informação para a preservação da fitossanidade no território nacional. Ao término desta desejamos:
1. identificar os principais instrumentos de comunicação/informação disponíveis para identificar, monitorar e mitigar os riscos fitossanitários, como forma de preservar a fitossanidade no território nacional;
2. fazer uma análise da eficiência/eficácia/efetividade destes instrumentos à luz de alguns teóricos de comunicação que julgamos convenientes para elucidar /justificar nossa reflexão teórica;
3. discutir as limitações práticas e teóricas dos instrumentos existentes;
4. propor adequações e modificações neste instrumental de comunicação/informação, para preservar a fitossanidade no território nacional, com vistas à conquista de novos mercados internacionais para os produtos vegetais ou de origem vegetal.
Para realizar esta monografia utilizaremos pesquisa bibliográfica, documental, arquivos digitais e conhecimentos adquiridos através da experiência profissional do autor.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Uma Visão do Agronegócio Nacional
O Brasil se insere no mundo globalizado como um país que se inclui no chamado grupo dos países emergentes ou subdesenvolvidos. Este grupo se caracteriza por diferenças sociais acentuadas, produção industrial baseada, em geral, na importação de tecnologia dos países desenvolvidos, e na produção de bens cuja produção foi tirada da pauta de prioridades destes países, como aqueles cuja tecnologia é de domínio universal ou de baixo valor agregado. Os países desenvolvidos podem, por conveniências econômicas, - como baixo custo, disponibilidade de mão-de-obra e matéria-prima -, instalarem parques fabris em países subdesenvolvidos para produção de bens com maior valor agregado e tecnologia, como computadores ou automóveis, mas continuarão mantendo, em geral, o domínio de propriedade da tecnologia envolvida.
Atividades industriais potencialmente causadoras de impacto ambiental indesejável também tem sido transferidas para produção nos países em desenvolvimento. Contudo, o perfil produtivo dos países em desenvolvimento em geral possui grande influência das atividades extrativas de matéria prima e da agricultura e seu conglomerado industrial e de serviços.
O Brasil possui um parque industrial com capacidade de produzir a maioria, senão a totalidade, dos bens de consumo necessários para suprir a demanda de seus consumidores internos. O país possui produção de têxteis, químicos, eletroeletrônicos, automóveis, máquinas pesadas, aeronaves, enfim uma gama de bens que em muito se assemelha com a capacidade de produção e fornecimento dos países desenvolvidos. Mais além, possui uma ampla estrutura de geração de conhecimento e tecnologias. Através de suas universidades públicas, que compõem uma rede nacional de ensino e pesquisa, e seus centros de pesquisa públicos, o país tem capacidade de gerar conhecimento e tecnologia sem deixar a desejar, se comparado com os países desenvolvidos. Na área industrial, por exemplo, é líder na geração de tecnologias para prospecção de petróleo em águas profundas com a Petrobrás. A EMBRAER tem disputado a liderança do mercado de aeronaves de médio porte com países como o Canadá. Portanto, o país se insere de modo diferenciado no bloco dos países emergentes. Tudo isso poderia nos levar a crer que a agricultura tem um peso secundário na economia nacional. Contudo, é a atividade agrícola e seu parque industrial e de serviços, chamado agronegócio ou agribusines, que geram o maior superávit na balança comercial. A tabela 01 mostra o balança comercial por setores nos anos 2000 e 2001.
A BALANÇA COMERCIAL POR SETORES (em US$ bilhões)
Em 2000
Setores Exportação Importação Saldo
Bens intermediários 16,3 15,1 1,3
Química orgânica, plástica e borracha 4,2 9,7 -5,5
Bens de consumo 9,6 6,1 3,5
Bens de capital 11,3 21,1 -9,9
Componentes eletroeletrônicos 1,5 6,5 -5,0
Máquinas e equipamentos mecânicos 2,9 6,3 -3,4
Agronegócio** 19,7 6,9 12,8
Petróleo e derivados 1,9 8,3 -6,4
TOTAL 67,4 80,0 -12,6
Em 2001*
Setores Exportação Importação Saldo
Bens intermediários 14,4 14,2 0,2
Química orgânica, plástica e borracha 3,8 9,0 -5,2
Bens de consumo 10,0 6,7 3,3
Bens de capital 11,8 22,9 -11,1
Componentes eletroeletrônicos 1,5 6,8 -5,3
Máquinas e equipamentos mecânicos 2,9 6,6 -3,7
Agronegócio** 24 7 17
Petróleo e derivados 3,2 8,0 -4,8
TOTAL 71,6 81,2 -9,6
Fonte Folha de São Paulo, Sábado, 27 de outubro de 2001
*Projeção de tendências – Fonte : Secex
** Dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura relativos a 2000
A tabela 01 demonstra claramente a importância do agronegócio para as exportações brasileiras e para a o equilíbrio da balança comercial. O total exportado pelo país em 2000 foi de US$ 67,4 bilhões. Destes, US$19,7 bilhões correspondem ao montante exportado pelo agronegócio, totalizando 29,2 % das exportações nacionais. Em 2001 o resultado é mais favorável ainda. Dos US$ 71,6 bilhões exportados, US$ 24 bilhões correspondem ao agronegócio perfazendo 33,5 % do total. Quando comparamos somente os setores superavitários da balança comercial, o resultado favorece ainda mais o agronegócio. Tanto em 2000 como em 2001 estes setores foram : bens intermediários com saldo de US$ 1,3 bilhões e US$ 0,2 bilhão, bens de consumo com saldo de US$ 3,5 bilhões e US$ 3,3 bilhões e o agronegócio com saldo de US$ 12,8 bilhões e US$ 17 bilhões. Do montante do saldo superavitário, que foi de US$ 17,6 bilhões em 2000 e de US$ 20,5 bilhões em 2002, o agronegócio correspondeu, respectivamente, a 72,7 % e 82,9 %.
Levando-se em conta que nos dois anos a balança comercial apresentou déficit, sendo US$ 12,6 bilhões em 2000 e US$ 9,6 bilhões em 2001, o agronegócio aparece como a atividade que mais gera divisas para o país e como grande ponto de equilíbrio na balança comercial brasileira, evitando que os resultados sejam mais desfavoráveis ainda.
Os números relativos a junho de 2002, segundo Secex/MDIC dizem que “a balança comercial do agronegócio apresentou superávit de US$ 1.422 milhões, resultado de exportações de US$ 1.759 milhões e importações de US$ 337 milhões. A participação dos produtos do agronegócio representou 43,1 % do total arrecadado com as exportações brasileiras no mês (US$ 4.079 milhões). Considerando os últimos doze meses compreendidos entre julho de 2001 e junho de 2002 o valor total das exportações do agronegócio atinge US$ 22,3 bilhões, com saldo superavitário da ordem de US$ 17,9 bilhões, valor que é 7,5 % superior ao contabilizado nos 12 meses anteriores”.
Como vemos, o agronegócio tem sido o grande responsável pela manutenção dos superávits da balança comercial brasileira. A tabela 2 mostra a Balança Comercial do Agronegócio.
Tabela 2
Balança Comercial do Agronegócio
Evolução dos Principais Agregados : exportações, importações e saldos
Comparativo : junho de 2002 x junho de 2001
MIL US$ FOB
Junho/02 (A) Junho/01 (B) Var.(%) A/B
Produto Exp. Imp. Saldo Exp. Imp. Saldo Exp. Imp. Saldo
Complexo de Soja 390.741 16.188 374.553 685.339 8.947 676.842 -43,0 90,5 -44,7
Açúcar e Álcool 192.804 39 192.765 167.639 614 167.025 15,0 -93,6 15,4
Couros, Peles e Calçados 188.358 15.320 173.038 207.920 23.494 184.426 -9,4 -34,8 -6,2
Carnes 180.899 9.490 171.409 224.367 3.135 221.232 -19,4 202,7 -22,5
Madeira e suas obras 174.859 4.128 170.731 151.140 4.620 146.520 15,7 -10,6 16,5
Fumo e Tabaco 146.882 6.332 140.550 123.626 1.027 122.599 18,8 516,6 14,6
Papel e Celulose 92.894 47.519 45.375 160.475 66.719 93.756 -42,1 -28,8 -51,6
Suco de Frutas 79.554 7.767 71.787 83.214 9.410 73.804 -4,4 -17,5 -2,7
Café, Chá Mate e Especiarias 61.423 1.657 59.766 107.616 1.753 105.863 -42,9 -5,5 -43,5
Algodão e Fibras Têxteis Vegetais 60.259 10.608 49.651 72.167 16.088 56.079 -16,5 -34,1 -11,5
Pescados 30.761 10.287 20.474 27.532 12.035 15.497 11,7 -14,5 32,1
Frutas Hortaliças e Preparações 24.785 19.946 4.839 24.323 28.344 -4.021 1,9 -29,6 220,3
Continuação
Junho/02 (A) Junho/01 (B) Var.(%) A/B
Produto Exp. Imp. Saldo Exp. Imp. Saldo Exp. Imp. Saldo
Cacau e suas preparações 13.017 4.466 8.551 15.937 3.992 11.945 -18,3 11,9 -28,4
Cereais, Farinhas e Preparações 9.540 99.435 -89.895 66.685 104.239 -37.554 -85,7 -4,6 -139,4
Bebidas 8.295 7.773 522 9.437 12.951 -3.514 -12,1 -40,0 114,9
Leite, Laticínios e Ovos 5.574 26.214 -20.640 2.805 21.283 -18.478 98,7 23,2 -11,7
Borracha Natural - 8.563 -8.563 1 7.819 -7.818 -100 9,5 -9,5
Demais Produtos 98.854 41.595 57.259 124.198 45.740 78.458 - - -27,0
TOTAL 1.759.499 337.327 1.422.172 2.254.421 371.760 1.882.661 -22,0 -9,3 -24,5
Fonte : Análise das Informações de Comércio Exterior – ALICE
Elaboração : DECOM/SPC/MAPA
A Tabela 02 confirma que a balança comercial do agronegócio tem gerado superávits, apesar da diminuição do mesmo se compararmos jun/2001 e jun/2002. As exportações de produtos vegetais ou de origem vegetal foram responsáveis, respectivamente, por 74,1 % das exportações do agronegócio em junho de 2001 e 71,3 % em 2002.
Para atingir tal desempenho, a atividade agrícola se coloca como o principal motor do agronegócio. O Brasil é o segundo maior produtor de soja e é responsável pelo abastecimento de 15 % do mercado mundial de soja e seus derivados.
A fruticultura também se insere como atividade importante na composição do resultado do agronegócio, além de ser fortemente geradora de empregos e fixar o agricultor no meio rural. Segundo dados deste ano do Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF), “(...) o país está entre os três maiores produtores mundiais de frutas, com uma produção que supera os 34 milhões de toneladas”. Ainda, segundo o IBRAF “(...) a base agrícola da cadeia produtiva das frutas abrange 2,2 milhões de hectares, gera quatro milhões de empregos diretos e um PIB agrícola de 11 bilhões de dólares. Este setor demanda mão-de-obra intensiva e qualificada, fixando o homem no campo de forma única, pois permite uma vida digna de uma família dentro de pequenas propriedades e também nos grandes projetos. É possível alcançar um faturamento bruto de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00 por hectare. Além disso, para cada 10.000 dólares investidos em fruticultura, geram-se três empregos diretos permanentes e dois empregos indiretos. Visto por outro ângulo, 2,2 milhões de hectares com frutas no Brasil significam quatro milhões de empregos diretos (2 a 5 pessoas por hectare).”
Estes dados demonstram a importância econômica e social da agricultura e do agronegócio para o país. É sobre a estrutura e estratégias comunicacionais adotadas pelo SUSAVE para evitar e/ou reduzir riscos fitossanitários que será centralizado o foco desta monografia.
2.2. A Importância da Fitossanidade para a Conquista e Manutenção de Mercados Internacionais e para Honrar os Acordos Internacionais dos quais o Brasil é Signatário
A exportação de vegetais e produtos de origem vegetal corresponde, como citamos acima, a mais de 70 % dos valores gerados pelo agronegócio no comércio exterior. Estes mercados são conquistados a duras penas e torna-se necessário mantê-los e ampliá-los. Até o surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, criado em 1947, as regras ditadas por este, permitiam que os países utilizassem barreiras tarifárias ou alfandegárias para proteger seus mercados, realizar retaliações comerciais ou promover a substituição de importações. Uma barreira é um obstáculo ao comércio colocado por um país para impedira a entrada de um produto que é produzido e exportado por outros países. A barreira pode ser alfandegária ou tarifária quando são colocados obstáculos como taxas que aumentam o preço do produto importado, ou subsídios aos produtos nacionais, diminuindo os preços destes, tornando-os mais competitivos em relação ao similar importado. Durante a vigência do GATT as duas coisas poderiam ocorrer concomitantemente. Um país podia sobretaxar um produto importado e, ao mesmo tempo, subsidiar seu similar nacional.
As barreiras podem ser também sanitárias, zoossanitárias ou fitossanitárias. Estas barreiras dizem respeito às condições sanitárias dos produtos que estão sendo comercializados. Um país pode proibir a entrada de determinado produto se achar que este representa risco para a saúde de seus cidadãos (barreira sanitária), de seus rebanhos e fauna (barreira zoossanitárias) ou de suas lavouras, pomares e flora (barreira fitossanitária). Durante a vigência do GATT qualquer destas barreiras podiam ser levantadas de forma unilateral, sem justificação técnica ou científica, de modo que o comércio mundial ficava a mercê dos protecionismos patrocinados por interesses de grupos com poder suficiente para impor seus produtos, muitas vezes prejudicando o desenvolvimento de economias mais aptas e capazes na produção de determinados produtos e serviços.
Com a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1994, este cenário mudou. Os países signatários da OMC, entre eles, o Brasil tiveram de submeter-se às regras da OMC e seus acordos, que vieram para facilitar o comércio internacional e, ao mesmo tempo, impedir que barreiras injustificadas ao mesmo fossem erguidas. A OMC lançou mão de acordos para estabelecer as regras internacionais para o comércio de mercadorias. Dentre estes está o Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (SPS – Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures) que veio a dar nova e substancial importância a sanidade e fitossanidade dos países para conquistar e manter os mercados internacionais :
“A soberania agrícola de um país deve ser mantida através de medidas fitossanitárias (Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas quarentenárias ou de limitar as repercussões econômicas das pragas não quarentenárias regulamentadas – Glossário de Termos Fitossanitários da FAO – Publicação N°5 – abril 2002) capazes de serem compatíveis com as novas tendências do mercado internacional; de não haver discriminação entre comodities domésticas e importadas; de não impor barreiras alfandegárias sem a devida justificativa técnica e de ainda regular a entrada de material vegetal que possa introduzir pragas exóticas.
De modo a manter tanto a integridade como a soberania de cada país, no mundo, durante transações comerciais, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC). Para facilitar o comércio e evitar que medidas injustificadas sejam usadas para impedir as negociações de comodities, esta instituição requer que medidas fitossanitárias sejam baseadas em técnicas de administração de risco desenvolvidas por instituições internacionais de proteção de plantas (Baker, 1996). Normas e obrigações foram então criadas para disciplinar este mercado através do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias conhecido como Acordo SPS da OMC. Outro acordo instituído pela OMC é o Acordo de Barreiras Técnicas para o Comércio (conhecido como Acordo TBT). As diretrizes internacionais para a concretização das medidas fitossanitárias estão a cargo da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e estão sujeitas a revisões periódicas para o atendimento de novas demandas que por ventura sujam(...)”(Oliveira. M.R.V.; Paula, S.V., 2000, pág.6).
Como podemos ver, com o surgimento da OMC e de seus acordos o “status” fitossanitário de um país passou a ser de fundamental importância para que este possa conquistar mercados e mantê-los, no tocante a exportação de produtos vegetais ou de origem vegetal, como frutas e comodities (soja, milho, algodão, etc.). Para isso o país terá que possuir um controle, o mais completo, e sempre baseado em informações científicas, das pragas existentes em seu território.
Cabe aqui esclarecer o conceito de praga para que possamos uniformizar o discurso no decorrer deste trabalho. Segundo o Glossário de Termos Fitossanitários da FAO – Publicação N°5 – abril 2002 – praga é “qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou agente patógeno daninho para as plantas ou produtos vegetais”. Também, segundo a FAO, temos outros conceitos importantes que são os de Praga Quarentenária, Praga Não Quarentenária, Praga Não Quarentenária Regulamentada e Praga Regulamentada.
Praga Quarentenária é aquela “Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda não exista nesta área, o se existir, não se encontra disseminada e está sob controle oficial”.
Praga Não Quarentenária é aquela que “não é considerada como praga quarentenária para uma área determinada”.
Praga Não Quarentenária Regulamentada é aquela “Praga Não Quarentenária cuja presença nas plantas para plantação (ou reprodução) influi no uso proposto para essas plantas com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora”. As Pragas Regulamentadas são as “Pragas Quarentenárias e as Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas”. As pragas regulamentadas são passíveis de regulamentação por parte do país importador, ou seja, para evitar a entrada e disseminação destas pragas, um país pode exigir medidas fitossanitárias ao país exportador, que virá a se tornar uma barreira sanitária, no caso fitossanitária, desde que cientificamente justificada. Do ponto de vista do país exportador, este terá que demonstrar tecnicamente que tem condições de cumprir as medidas fitossanitárias exigidas, ou que não possui as pragas regulamentadas, - que o país importador quer impedir a entrada -, em seu território.
2.2.1. A Organização Mundial do Comércio e o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
O Brasil se tornou signatário da OMC no último dia do prazo de assinatura do acordo : 31 de dezembro de 1994. Ao fazê-lo o país, que não estava preparado, nem estava se capacitando para seguir as novas regras do comércio internacional, teve que aderir às normas previstas na OMC.
Segundo o texto “OMC em poucas palavras” da página eletrônica da OMC – http://www.wto.org -, “(...)Nos últimos 50 anos, temos assistido a um crescimento do comércio mundial. As exportações de mercadorias aumentaram numa média anuam de seis por cento e, em 1997, o total de intercâmbios comerciais era 14 vezes superior ao nível alcançado em 1950.” Ainda, segundo o mesmo texto, “(...)O propósito primordial da OMC é contribuir para que as correntes comerciais circulem com fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade. Para lograr este objetivo, a OMC se encarrega de :
· administrar os acordos comerciais
· servir de fórum para as negociações comerciais
· resolver as diferenças comerciais
· supervisionar as políticas comerciais nacionais
· ajudar aos países em desenvolvimento com as questões de política comercial, prestando-lhes assistência técnica e organizando programas de formação
· cooperar com outras organizações
Desde 1995, o GATT atualizado se converteu no acordo básico da OMC para o comércio de mercadorias. Seus anexos se centram em setores específicos, como a agricultura e os têxteis(...)”. Dentre estes anexos está o “Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – também chamado de acordo SPS (do inglês “Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures”). Este acordo veio dar transparências às medidas sanitárias e fitossanitárias estabelecidas por um país para proteger “(...)a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou para preservar os vegetais(...)”.
O acordo prevê que todas as medidas devem ser transparentes, não discriminatórias e justificadas cientificamente, de modo que os obstáculos erguidos sejam aqueles estritamente necessários para a proteção da saúde humana, animal e vegetal. As medidas sanitárias e fitossanitárias não devem ser utilizadas como obstáculo ao comércio entre países. Quanto a isso, o acordo SPS prevê em seu artigo 2°, Direitos e Obrigações dos Básicas (dos membros signatários):
1. “Os membros tem direito a adotar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais ou para preservar os vegetais, sempre que tais medidas não forem incompatíveis com as disposições do presente acordo;
2. Os membros se assegurarão de que qualquer medida sanitária ou fitossanitária só se aplique enquanto seja necessária para proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais ou para preservar os vegetais, e que esteja baseada em princípios científicos e de que não seja mantida sem testemunhos científicos suficientes(...);
3. Os membros se assegurarão de que suas medidas sanitárias e fitossanitárias não discriminem de maneira arbitrária ou injustificável entre membros que em que prevaleçam condições idênticas ou semelhantes, nem entre seu próprio território e os de outros membros. As medidas sanitárias e fitossanitárias não se aplicarão de maneira que constituam uma restrição encoberta ao comércio internacional(...)”.
Nota-se que o acordo SPS tenta dar condições para a proteção da saúde humana, animal e vegetal por, parte dos países, sem que estes venham utilizar as medidas sanitárias como meio de obstaculizar o comércio, o que não era previsto no GATT. O acordo prevê também a harmonização das medidas a serem aplicadas pelos países, de forma a dar transparência às mesmas. O artigo 3°, Harmonização, reza :
1. “Para harmonizar no maior grau possível as medidas sanitárias e fitossanitárias, os membros basearão suas medidas em normas, diretrizes ou recomendações internacionais, quando existirem(...);
2. Se considerará que as medidas sanitárias ou fitossanitárias que estiverem em conformidade com normas, diretrizes ou recomendações internacionais são necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais ou para preservar os vegetais e se presumirá que são compatíveis com as disposições pertinentes do presente acordo e do GATT de 1994;
3. Os membros poderão estabelecer ou manter medidas sanitárias ou fitossanitárias que representem um nível de proteção sanitária ou fitossanitária mais elevado que aquele que se conseguiria mediante medidas baseadas nas normas, diretrizes ou recomendações internacionais pertinentes, se existe uma justificação científica ou se isso é conseqüência do nível de proteção sanitária ou fitossanitária que o membro de que se trate determine adequado de conformidade com as disposições pertinentes nos parágrafos 1 a 8 do artigo 5 (Neste caso as medidas deverão ser baseadas numa análise de risco científica que as justifique, como veremos mais adiante)(...)”.
Como se vê, o acordo tenta manter a utilização destas medidas somente para fins técnicos e, para tanto, baseia sua utilização em normas, diretrizes e recomendações internacionais. Isto está previsto nos considerandos do acordo SPS quando se afirma que :
· “(...) Desejando fomentar a utilização de medidas sanitárias e fitossanitárias harmonizadas entre os Membros, sobre a base de normas, diretrizes e recomendações internacionais elaboradas pelas organizações internacionais competentes, entre elas a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Internacional de Epizootias e as organizações internacionais e regionais competentes que operam no marco da Convenção Internacional de Proteção de Plantas, sem que isso requeira que os Membros modifiquem seu nível adequado de proteção da vida ou da saúde das pessoas e dos animais ou de preservação dos vegetais(...)”.
São estas três organizações citadas acima as responsáveis pela elaboração de normas, diretrizes e recomendações para que cada país possa se basear ao adotar medidas sanitárias e fitossanitárias para proteger a saúde das pessoas, rebanhos e plantas. São as chamadas três irmãs do acordo SPS/OMC : Codex Alimentarius, Organização Internacional de Epizootias (OIE) e Convenção Internacional de Proteção de Fitossanitária (CIPF).
Ainda, para dar transparência ao acordo existe o Artigo 7°, que diz :
· “Os Membros notificarão as modificações de suas medidas sanitárias ou fitossanitárias e facilitarão informação sobre suas medidas sanitárias conforme as disposições do anexo B”.(O anexo B – Transparência das Regulamentações Sanitárias e Fitossanitárias se encarrega das diretrizes e aspectos relativos à informação e comunicação das publicações das regulamentações, dos serviços de informação, dos procedimentos de notificação e das reservas de caráter geral. Este anexo será abordado mais adiante quando tratarmos dos instrumentos de comunicação disponíveis no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA).
Contudo, o acordo abre a possibilidade para o caso de que um país tenha necessidade de utilizar uma medida mais restritiva que a norma internacional. Neste sentido, o acordo prevê a utilização de análise de risco para identificar o risco e estabelecer e justificar as medidas sanitárias e fitossanitárias, garantido a transparência das mesmas e evitando que sejam utilizadas como barreiras comerciais disfarçadas.
Além da transparência, outro princípio utilizado é o da equivalência. Este princípio estabelece que um país deve aceitar uma medida proposta por outro país, mesmo que não seja idêntica a que aplica em seu próprio território, desde que tal medida atinja o nível de proteção exigido para proteger a saúde humana, dos animais e a sanidade vegetal. Neste sentido o acordo SPS diz em seu Artigo 4° - Equivalência :
1. “Os membros aceitarão como equivalentes as medidas sanitárias ou fitossanitárias de outros membros, ainda quando sejam diferentes de suas próprias ou das utilizadas por outros Membros que comercializem com o mesmo produto, se o Membro exportador demonstra objetivamente ao membro importador que suas medidas atingem o nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária do Membro importador. Para isso, se facilitará ao Membro importador - que solicitar - que este tenha acesso razoável para inspeções, exames e demais procedimentos pertinentes(...)”.
A equivalência impede que um país faça exigências descabidas a outro, uma vez que , se o país exportador provar que está adotando medidas que atingem o nível de proteção do país importador, este deverá aceitá-las.
Outro ponto importante do acordo SPS é a avaliação de risco. A avaliação de risco surge como instrumento para garantir que as medidas sanitárias e fitossanitárias sejam baseadas em comprovação científica da necessidade de sua aplicação e assegurar um nível adequado de proteção para a saúde humana, dos animais e das plantas. O Artigo 5° do acordo SPS, “Avaliação de Risco e Determinação do Nível Adequado de Proteção Sanitária ou Fitossanitária”, diz o seguinte :
1. “Os membros se assegurarão de que suas medidas sanitárias ou fitossanitárias sejam baseadas em uma avaliação, adequada às circunstâncias, dos riscos existentes para a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou para a preservação dos vegetais, tendo em conta as técnicas de avaliação de risco elaboradas pelas organizações internacionais competentes.
2. Ao avaliar os riscos, os membros terão em conta : os testemunhos científicos existentes; os processos e métodos de produção pertinentes; os métodos pertinentes de inspeção, amostragem e análise; a prevalência de enfermidades ou pragas concretas; a existência de zonas livres de pragas ou enfermidades; as condições ecológicas e ambientais pertinentes; e os regimes de quarentena e outros.
3. Ao avaliar o risco para a vida ou para a saúde dos animais ou preservação dos vegetais e determinar a medida que haverá de aplicar-se para atingir o nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária contra esse risco, os Membros terão em conta como fatores econômicos pertinentes : o possível prejuízo por perda de produção ou de vendas em caso de entrada, estabelecimento ou propagação de uma praga ou enfermidade; os custos de controle ou erradicação no território do membro importador; e a relação custo-benefício de outros possíveis métodos para limitar os riscos.
4. Ao determinar o nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária, os Membros deverão Ter em conta o objetivo de reduzir ao mínimo os efeitos negativos ao comércio.
5. Com o objetivo de dar coerência na aplicação do conceito de nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária contra os riscos tanto para a vida e saúde das pessoas como para as dos animais ou a preservação dos vegetais, cada Membro evitará distinções arbitrárias ou injustificadas nos níveis que considere adequados em diferentes situações, si tais distinções têm como resultado uma discriminação ou uma restrição encoberta do comércio internacional(...).
6. (...)os Membros se assegurarão de que tais medidas não escondam um grau de restrição ao comércio maior do que o requerido para atingir seu nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária, tendo em conta sua viabilidade técnica e econômica.
8. Quando um Membro tiver motivos para crer que uma medida fitossanitária ou fitossanitária estabelecida ou mantida por outro Membro restringe ou pode restringir suas exportações e essa medida não esteja baseada nas normas, diretrizes ou recomendações internacionais pertinentes, ou não existam tais normas, diretrizes ou recomendações, poderá pedir uma explicação dos motivos dessa medida sanitária ou fitossanitária e o membro que estiver mantendo esta medida terá que fazê-lo.”
Este artigo deseja impedir que as medidas sanitárias e fitossanitárias sejam aplicadas sem fundamentação científica e que venham a tornar-se obstáculo disfarçado ao comércio. Contudo, o país que tiver condições de justificar tecnicamente suas medidas, para atingir um nível adequado de proteção também justificado cientificamente, poderá colocar em vigor regras de entrada de produtos mais restritivas do que outro que não possui o mesmo aparato técnico e/ou científico a sua disposição. É por isso que é usual se dizer que o Acordo da OMC aboliu as barreiras tarifárias e/ou alfandegárias e que, hoje, no comércio internacional, restaram apenas as barreiras sanitárias e fitossanitárias, que são constituídas pela exigência de aplicação de determinadas medidas sanitárias e/ou fitossaniárias, por parte do país exportador, para que seus produtos possam circular no território do país importador, sem causar prejuízo à saúde humana, dos animais e à preservação dos vegetais deste último país. .
Por outro lado, um país para estabelecer uma barreira sanitária, através da exigência de uma medida sanitária e/ou fitossanitária, terá que provar que seu território sofrerá alterações em seu “status” sanitário com a possibilidade de ingresso de pragas ou enfermidades que não existem ou estão sob controle oficial por parte das autoridades públicas sanitárias. Este é o nível adequado de proteção e, para estabelecê-lo, o país deve apresentar provas científicas de seu “status” sanitário e fitossanitário. É do que trata o artigo 6° do Acordo SPS – “Adaptação às Condições Regionais, com Inclusão das Zonas Livres de Pragas ou Enfermidades e as Zonas de Baixa Prevalência de Pragas ou Enfermidades” :
1. “Os Membros se assegurarão de que suas medidas sanitárias ou fitossanitárias se adaptem às características sanitárias ou fitossanitárias das zonas de origem e de destino do produto, sejam elas todo um país, parte de um país, ou a totalidade ou parte de vários países. Ao avaliar as características sanitárias ou fitossanitárias de uma região, os Membros terão em conta, entre outras coisas, o nível de prevalência de enfermidades ou pragas concretas, a existência de programas de erradicação e controle, e os critérios ou diretrizes adequados que possam elaborar as organizações internacionais competentes.
2. Os Membros reconhecerão, em particular, os conceitos de zonas livres de pragas ou enfermidades e zonas de escassa prevalência de pragas ou enfermidades. A determinação de tais zonas se baseará em fatores como a situação geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e a eficácia dos controles sanitários e fitossanitários.
3. Os Membros que afirmem que zonas situadas em seus territórios são livres de pragas ou enfermidades ou de escassa prevalência de pragas ou enfermidades aportarão as provas necessárias para demonstrar objetivamente ao membro importador que essas zonas livres de pragas ou enfermidades ou de escassa prevalência de pragas ou enfermidades, respectivamente, e não é provável que variem. Para tal, se facilitará ao Membro importador que solicite, acesso razoável para inspeções, análises e demais procedimentos pertinentes.”
É a declaração de áreas livres ou de baixa prevalência uma forte arma para a negociação do comércio de produtos entre os países. Os países que tiverem condições de obter o reconhecimento de tais áreas pela comunidade internacional, terão maior facilidade de exportar os produtos procedentes das mesmas. Ao mesmo tempo, poderão exigir medidas sanitárias e fitossanitárias por parte dos países que irão exportar para seu território, no intuito de manterem o nível adequado de proteção a estas áreas. Para tanto deverão manter constante monitoramento do “status” sanitário e fitossanitário destas áreas livres ou de baixa prevalência. Isso exigirá coleta de dados e informações continuadamente sobre as áreas e seus respectivos quadros sanitários e fitossanitários. Ao mesmo tempo a população que reside nestas áreas deverá estar informada sobre a importância da manutenção da sanidade e fitossanidade nestas localidades. Tudo isso passa por um processo que deverá envolver diferentes métodos e teorias relativas ao fluxo de informações e ao processo comunicacional para que os agentes envolvidos possam atingir os objetivos finais, quais sejam : manter e ampliar a sanidade humana, animal e vegetal e, com isso, ganhar mercados para a exportação.
2.2.2. A Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO, as Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária e as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária
No tocante a sanidade vegetal, além de seguir as regras ditadas pela OMC e pelo acordo SPS, o Brasil é também signatário :
· da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO (CIPF), que é a Organização Internacional de Proteção Fitossanitária;
· do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul – COSAVE, que é a Organização Regional de Proteção Fitossanitária, que engloba Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Segundo Oliveira e Paula :
“(...)As atividades de proteção de vegetais, incluindo quarentena, são regulamentadas em convenções internacionais e na legislação de cada país através de decretos, leis e portarias. A primeira Convenção Internacional data de 3 de novembro de 1881, seguida da Convenção Adicional assinada em Berna, em 15 de abril de 1889, e da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais assinada em Roma, em 16 de abril de 1929. A CIPV assinada em Roma, em 6 de dezembro de 1951, internalizada pela segunda vez no Brasil por meio do Decreto n°318/91, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1 de novembro de 1991, teve novo texto, ou seja, sua terceira versão, aprovado na 29 Conferência da FAO em Roma, de 3 a 6 de novembro de 1997. O novo texto conta com alterações que objetivam torná-lo mais harmônico com os procedimentos do Acordo SPS (Oliveira et al., 1999). As alterações principais são :
a) os estados não signatários da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e as Organizações de membros da FAO poderão aderir a nova Convenção, como exemplo a União Européia é um novo membro da CIPV(mesmo que CIPF);
b) a atuação da CIPV foi ampliada e pretende proteger além das plantas cultivadas, as da flora. As pragas objeto de sua ação não são apenas as quarentenárias, mas também as não quarentenárias regulamentadas, que só podem ser caracterizadas em material de propagação;
c) incorpora novos termos e definições, como as pragas não quarentenárias regulamentadas (praga não quarentenária cuja presença em culturas influi no uso proposto para essas plantas, com repercussões economicamente inaceitáveis e que por esse motivo está regulamentada no território da parte contratante importadora); artigo regulamentado (qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, embalagem, meio de transporte, recipiente, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar e disseminar pragas que se considere importante sujeitar a medidas fitossanitárias, especialmente quando se refere ao comércio internacional); análise de risco de pragas (processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deveria ser regulamentada e a intensidade de qualquer medida fitossanitária que deverá ser adotada para combatê-la); praga (qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou agente patogênico para as plantas ou produtos vegetais); área de escassa prevalência de pragas (área designada pelas autoridades competentes, que pode significar a totalidade de um país, parte de um país, ou a totalidade ou parte de vários países, em que determinada praga se encontre em escasso grau e que está sujeita a medidas de vigilância, controle e erradicação);
d) formaliza a existência do Secretariado da Convenção e dá maior relevância às Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária (ORPF).
Ao mesmo tempo para facilitar o comércio regional e fortalecer a negociação internacional, os países têm se organizado em grupos, próximos geograficamente, para regulamentar e implementar a quarentena de plantas, parte de plantas e seus derivados destinados ao comércio e à pesquisa. As organizações de países formadas com este objetivo são : Organização de Proteção de Plantas da Europa e do Mediterrâneo (EPPO), com 36 países membros; a Organização de Proteção de Plantas da América do Norte (NAPPO), dando apoio aos Estados Unidos e Canadá; o Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave), formado pelos países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai); a Comissão de Proteção de Plantas do Caribe (CPPC), para a região do Caribe, norte da América do Sul, como também França, os Países Baixos, o Reino Unido e os Estados Unidos; a Comissão de Proteção de Plantas da Ásia e do Pacífico; Junta de Acordos de Cartagena (JUNAC), coordena as atividades de proteção de plantas da Bolivia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela; o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA) e o Conselho Fitossanitário Inter-Africano (IAPSC) (Plucknett & Smith 1988).
Individualmente, os países devem contar segundo a CIPF, com Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF), que estão sendo desafiadas a acomodar as enormes demandas criadas com a acelerada taxa de crescimento do comércio internacional. Este fato está fazendo com que estas organizações promovam constantes mudanças nas exigências fitossanitárias internacionais e, ao mesmo tempo, formulem e aprovem as Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMF), no âmbito da Comissão Interina de Medidas Fitossanitárias da CIPF/FAO.
As nações que têm suas ONPF bem estruturadas desempenham suas atividades em quatro grandes categorias :
A) exclusão de plantas e doenças exóticas;
B) detecção de pragas;
C) gerenciamento dos programas de manejo de pragas;
D) desenvolvimento do comércio internacional de comodities .
O Brasil por ser signatário da OMC e país membro da CIPF/FAO deve seguir as diretrizes internacionais de comércio estabelecidas entre os países. Desta forma, a importação de vegetais ou de partes de seus produtos, em nível comercial, passíveis de abrigar pragas, são realizadas sob determinadas condições que levam em conta a Análise de Risco de Pragas (ARP). Dependendo do resultado dessa ARP são necessárias declarações adicionais no Certificado Fitossanitário (CF) ou mesmo de procedimento de pré-inspeção, quando técnicos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA) e de outras instituições vão até a origem do produto e executam ou supervisionam as ações de mitigação do risco encontrado na ARP. Quando o risco é mínimo, é necessário apenas o CF expedido pela ONPF do país exportador. Este fato se dá, sobretudo no caso de produto semiprocessado. No Brasil, as exigências que devem conter nas declarações adicionais estão estabelecidas em normas do MA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e do DDIV, Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, nossa ONPF (...)”(Oliveira, M.R.V.; Paula, S.V., 2000, Pags.6 à 9)
Como vemos acima, o Brasil se insere no contexto do comércio de vegetais através da adesão do país a uma série de tratados e acordos. Estes se baseiam em aspectos cada vez mais técnicos e que exigem, por parte do país, uma estrutura técnica e científica que possa capacitá-lo a cumprir as exigências destes acordos.
2.2.3. A Importância Econômica de Algumas Pragas para a Agricultura
Para reforçar a importância deste trabalho, mostraremos , a seguir, o potencial impacto econômico que algumas pragas.
Mosca Branca, Bemisia tabaci, RAÇA B (HEMIPTERA: ALEYRODIDAE) – A Bemisia tabaci tem um amplo espectro de plantas hospedeiras. Além de cosmopolita, alimenta-se de mais de 500 espécies de plantas pertencentes a mais de 70 famílias botânicas entre elas, Compositae, Cucurbitaceae, Malvaceae, Euphorbiaceae, Cruciferae e Leguminoseae. Na atualidade, este inseto é uma das principais pragas da agricultura mundial. Seu impacto nos agroecossistemas mundiais já ultrapassou a soma de US$ quatro bilhões, sem levarmos em consideração a degradação ambiental pelo excesso de inseticidas utilizados no controle das populações. Infesta e causa danos econômicos a culturas variadas como melão, tomate, melancia, feijão, algodão, etc.(Vilela, Zuchi e Cantor, 2000).
Mosca-do-Mediterrâneo, Ceratitis capitata (DIPTERA : TEPHRITIDAE). A Ceratitis capitata ataca diversas famílias e espécies tais como, caju, manga, cajá-manga, chuchu, abacate, acerola, cereja, amora-preta, goiaba, pitanga, carambola, maracujá, nectarina, pera, pêssego, café, limão, laranja-azeda, mexerica, tangerina, pimentão, etc. Há estimativas interessantes sobre o impacto econômico na Califórnia e na Flórida, onde existem programas de detecção e erradicação da mosca-do-mediterrâneo. A mosca ameaça o mercado nacional e internacional dos frutos e vegetais da Califórnia. Nas previsões oficiais do governo norte-americano, se os frutos da Califórnia não fossem comprados pelos países importadores devido à infestação da mosca-do-mediterrâneo, o Estado perderia 35.000 empregos e a produção seria reduzida em US$ 3,6 bilhões e o rendimento familiar em US$ 939 milhões. A situação seria pior se todos os Estados proibissem os frutos da Califórnia, o que resultaria em uma redução de mais de 132.000 empregos, US$ 13,4 bilhões nas atividades econômicas e mais de US$ 3,6 bilhões nos rendimentos familiares (Vilela, Zucchi e Cantor, 2000).
Bicudo do Algodoeiro – Anthonomus grandis (COLEOPTERA : CURCULIONIDAE) – A introdução do bicudo causou perdas diretas e indiretas que se estenderam praticamente através de toda a estrutura social, financeira e econômica da região produtora. É impossível estimar as perdas econômicas e sociais devido, principalmente, à desvalorização dos valores das propriedades, fechamento de usinas de beneficiamento de semente e de óleo comestível, desemprego e emigração de trabalhadores de cidades do nordeste para o sudeste. A magnitude dos prejuízos causados pelo bicudo é dinâmica, variando de ano para ano e de área para área. O dano de Anthonomus grandis em campos individuais é influenciado por vários fatores e varia amplamente, flutuando de leve a uma completa destruição das estruturas reprodutivas do algodoeiro. Ramalho & Santos (1994) estimaram os prejuízos causados por A. grandis na produtividade do algodão herbáceo em rama variaram de 54 a 87%.
Estas três pragas são exemplos de pragas regulamentadas que estão sob controle oficial, no qual o país investe imensas somas em recursos para impedir o ingresso, disseminação e estabelecimento das mesmas. As estratégias de comunicação utilizadas para realizar estas tarefas muitas vezes é ineficaz e, em alguns casos, inexistente.
É sobre estas estratégias e os instrumentos de comunicação/informação envolvidos num processo comunicacional de risco fitossanitário que tentaremos agregar contribuições através deste trabalho. Para tanto, restringiremos nosso campo de análise aos produtos vegetais e de origem vegetal, abordando, os instrumentos existentes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para identificar e comunicar e riscos relativos à sanidade dos vegetais ou fitossanidade de modo a evitar que a introdução, estabelecimento e propagação de pragas e enfermidades de vegetais em nosso território venham a diminuir a competitividade destes produtos no mercado internacional. Por outro lado, desejamos propor novas relações de comunicação e informação para garantir a eficácia de campanhas fitossanitárias, que são os instrumentos disponíveis responsáveis pelo controle de pragas de vegetais no território nacional.
3. A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E A UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DAS MODERNAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMO FERRAMENTAS PARA A MANUTENÇÃO DA FITOSSANIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL
3.1. A Estrutura do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária e o Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal
O risco fitossanitário diz respeito ao potencial de dano que uma praga pode acarretar à produção agrícola de um país se for introduzida, se disseminar e estabelecer. Para impedir que isto ocorra os países elaboram instrumentos legais que sejam capazes de estruturá-los para realizar a tarefa de assegurar a sanidade das suas populações vegetais. No caso do Brasil a sanidade vegetal é regulamentada pela Lei N°9.712, de 20 de novembro de 1998, chamada Lei de Defesa Agropecuária. Ela tem por objetivo assegurar a sanidade das populações vegetais, e para tanto o poder público deverá desenvolver permanentemente as seguintes atividades, no tocante, sempre, à área vegetal :
· (...)vigilância e defesa sanitária vegetal;
· inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
· fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias(...).
A Lei de Defesa Agropecuária também prevê que estas atividades citadas acima serão organizadas de forma a garantir o cumprimento das legislações vigentes que tratem da defesa agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela união. Deste modo ela reafirma o compromisso nacional com os acordos internacionais dos quais o país faz parte, tais como o da SPS/OMC, CIPF/FAO e COSAVE.
Até aqui a lei só dá responsabilidades ao poder público e assume o cumprimento de acordos. Para a nossa análise o mais importante é o que vem a seguir. No Art. 28-A é instituído o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUSAVE), que deverá ser articulado, no que for pertinente, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Deverão participar do SUSAVE :
· serviços e instituições oficiais (órgãos federais de defesa agropecuária, órgãos estaduais e municipais de defesa agropecuária; as Emater(s) , etc)
· produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência (federações de agricultura, dos trabalhadores de agricultura, associações como a dos Fiscais Federais Agropecuários do MAPA ou dos engenheiros agrônomos, químicos, veterinários, etc);
· órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária (CREA, CRMV, CRQ, etc);
· entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária (Fundecitros, etc).
Esta co-participação demonstra a intenção de abranger o maior número de agentes envolvidos com a atividade agrícola para atingir os objetivos preconizados pela lei. Mas ela vai adiante. A Lei de Defesa cria três instâncias para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, quais sejam :
1. Instância Local : a área municipal é considerada a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária. A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando especialmente das seguintes atividades relacionadas à área vegetal :
· cadastro de propriedades;
· inventário das populações vegetais;
· controle do trânsito de plantas;
· cadastro de profissionais de sanidade atuantes;
· cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico;
· cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
· inventários das doenças diagnosticadas;
· execução de campanhas de erradicação de doenças;
· educação e vigilância sanitária;
· participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
2. Instância Intermediária : compete, em geral, às atividades coordenadas e/ou executadas pelos órgãos estaduais, quais sejam :
· vigilância do trânsito interestadual de plantas;
· coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
· coordenação das ações epidemiológicas;
· coordenação das ações de educação sanitária;
· controle de rede e diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados;
3. Instância Central e Superior do SUSAVE : representada pelos órgãos de defesa agropecuária do governo federal, em especial o MAPA. A ela compete, dentro da área vegetal :
· a vigilância dos portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;
· a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
· a aprovação dos métodos de diagnósticos e dos produtos de uso agronômico;
· a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
· a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária;
· a representação do País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária;
· a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUSAVE;
· a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;
· o aprimoramento do Sistema Unificado;
· a coordenação do Sistema Unificado;
· a manutenção do Código de Defesa Agropecuária.
A Instância Central do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUSAVE), é representada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e no que concerne à sanidade vegetal as atribuições estão sob responsabilidade do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O DDIV é a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Brasil. É ela responde pelos compromissos internacionais no tocante ao “status” fitossanitário nacional. É o DDIV que traça as políticas de defesa sanitária vegetal e planeja executa e fiscaliza as campanhas fitossanitárias, juntamente com as instâncias locais e intermediárias do SUSAVE. Segundo o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária , publicado como anexo da Portaria Ministerial N° 574, de 08 de dezembro de 1998, ao DDIV compete :
· elaborar as diretrizes de ação governamental para a defesa sanitária vegetal e a inspeção de produtos de origem vegetal, com vistas a subsidiar a formulação da política agrícola;
· programar e promover a execução das atividades de :
a) vigilância fitossanitária;
b) profilaxia e combate às doenças e pragas dos vegetais;
c) fiscalização do trânsito internacional e interestadual de vegetais, partes de vegetais, seus produtos, subprodutos, de bebidas, vinagres, vinhos e derivados do vinho e da uva;
d) fiscalização da produção e comercialização de agrotóxicos, de seus componentes e afins, de bebidas, vinagres, vinhos e derivados do vinho e da uva;
e) promoção de campanhas de educação fitossanitária;
f) apoio laboratorial voltado para as ações de defesa sanitária vegetal, de fiscalização de insumos agrícolas, de bebidas, vinagres, vinhos e derivados da uva e do vinho e de produtos vegetais;
· promover auditorias técnico-fiscal e operacional das atividades pertinentes a sua área de competência;
· prestar assessoramento nos assuntos internacionais pertinentes;
· coordenar reuniões técnicas junto a organismos internacionais que tratam de assunto de interesse mútuo;
· participar da formalização de políticas de defesa sanitária vegetal de interesse do país, no contexto da OMC;
· propor acordos, convênios e outros instrumentos que visem à facilitação do comércio internacional de produtos agrícolas;
· articular-se com instituições nacionais e internacionais de cunho científico-tecnológico, visando à adoção de acordos de cooperação técnica em assuntos de interesse do DDIV;
· coordenar e providenciar a internalização de medidas decorrentes de acordos internacionais bilaterais que envolvam as atividades do DDIV;
· acompanhar e informar aos setores interessados sobre as Notificações encaminhadas à OMC;
· preparar Notificações à OMC, decorrentes de alterações na legislação fitossanitária nacional;
· analisar, organizar, sistematizar e promover a divulgação de documentos provenientes de organismos internacionais, que sejam de interesse do DDIV;
· coordenar a participação de representantes brasileiros nas reuniões internacionais, bem como na elaboração da programação anual dos referidos eventos.
3.2. Instrumentos de Comunicação/Informação Existentes para Manutenção da Fitossanidade Nacional
O sistema unificado possui instâncias que dividem o planejamento, a coordenação e a execução de ações de defesa agropecuária, no nosso caso restritas à área vegetal. O sistema é descentralizado, mas prevê interfaces de ação conjunta nas quais é necessário o compartilhamento de dados e informações. A própria lei reafirma isto quando diz no parágrafo 6 do artigo28-A que “as estratégias e políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos internacionais subscritos pelo país”. Um sistema deste tipo deve ter uma ampla estrutura de coleta, armazenamento e transmissão de informações para que possa ter efetividade e eficácia, já que uma instância depende da outra para alcançar os seus objetivos.
O DDIV como o responsável pelas ações centrais no tocante a defesa sanitária vegetal, possui amplas prerrogativas legais a serem cumpridas. Isto implica em coleta e disponibilização constante de dados e informações. Para tanto, o DDIV deveria contar com uma rede ampla de conexões com as instâncias intermediárias e locais. Esta rede de comunicação e informação envolve dois subsistemas que chamaremos, respectivamente, de Agrocibernético e de Comunicação Rural. Estes requerem diversos instrumentos para operacionalização. Entre estes instrumentos estão alguns que já se encontram no sistema do MAPA/DDIV, os quais apresentaremos a seguir.
3.2.1. Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União é o meio de comunicação mais antigo existente para comunicar os atos da administração pública federal. O DOU ainda é utilizado de forma sistemática por todos que procuram relacionar-se com os entes públicos. O DDIV coloca no DOU todos os seus atos legais que necessitem de publicação no mesmo para ter validade, tais como, portarias, instruções normativas , ect.. É no Diário Oficial que é dada publicidade aos atos realizados pelo DDIV, assim, como por toda a administração pública. Atualmente, já está disponível versão eletrônica do DOU, que é encontrada no endereço www.dou.gov.br . As matérias a serem publicadas no Diário Oficial já podem ser enviadas via sistema on-line.
3.2.2. Página Eletrônica do MAPA/DDIV (Home-Page)
Nos últimos anos, com o avanço das modernas tecnologias de comunicação e informação, o Ministério da Agricultura fez investimentos no sentido de modernizar sua estrutura. O MAPA conta hoje com uma página eletrônica capaz de levar informações a qualquer local que tenha um computador que possua acesso à Internet. No endereço www.agricultura.gov.br encontra-se o site do MAPA, que contém os seguintes links principais e secundários :
· Serviços : Agrofit on Line (banco de dados sobre agrotóxicos); Agrolinks (links para outras endereços eletrônicos de interesse da agricultura), Concorrências, Cultivares, Correio Web, Desburocratização, Estatísticas, Qualidade, Índice;
· Legislação : Legislação Geral, Legislação Fitossanitária, Legislação Aquícola, Legislação da Classificação Vegetal, Legislação Sucroalcooleira;
· Estrutura : Quem é Quem, Assuntos Parlamentares, CENAGRI, Comunicação Social, Defesa Agropecuária, Delegacias Federais, Inspeção Animal, Recursos Humanos, Política Agrícola, Produção e Comercialização, Proteção de Cultivares, Produção Animal, Produção Vegetal, Zoneamento Agrícola, INMET, CEPLAC, Defesa e Inspeção Vegetal;
· Importante : Diário Oficial, Legislação Federal;
· Empresas Vinculadas : CASEMG, CEASA/MG, CEAGESP, CONAB, EMBRAPA;
· Links : Postais do Governo;
· Fale Conosco : Fale com o webmaster, Fale com o MAPA, Fale com o Governo;
· Notícias : sobre ações e políticas do MAPA;
· Extranet MAPA : preços e cotações do agronegócio;
· Destaques : assuntos que merecem destaque relativos à agricultura, agronegócio e ao MAPA.
Dentro da página eletrônica do MAPA está hospedada a página do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal. Ali se podem encontrar informações sobre legislação de defesa sanitária do DDIV, requisitos fitossanitários para importar produtos de outros países, resultados de análises de risco de pragas, etc. Os links da página do DDIV são :
· Legislação (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/legis.htm) : disponibiliza informações sobre as legislações de bebidas e vinagres, agrotóxicos e afins, laboratórios vegetais, legislações em consulta pública e a legislação fitossanitária;
· Laboratórios Credenciados (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/lab.htm) : disponibiliza lista de laboratórios oficiais e credenciados pelo MAPA para análises de grãos oleaginosos, micotoxinas, fertilizantes, corretivos e inoculantes e para realização de diagnóstico fitossanitário;
· Análise de Risco de Pragas : dá acesso à consulta para saber o andamento de processos de ARP (http://200.252.165.4/ddiv/arp/arp.asp) e disponibiliza lista de centros colaboradores credenciados para execução de ARP (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/arp01.htm) ;
· Acordos Internacionais (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/acordos.htm) : disponibiliza informações sobre acordos bilaterais, regionais e multilaterais (OMC, FAO/CIPF, MERCOSUL, COSAVE);
· Agrotóxicos e Afins : disponibiliza informações sobre o banco de dados sobre agrotóxicos do DDIV/MAPA, o AGROFIT (http://200.252.165.4/agrofit/) e sobre o “Relatório de Validação de Metodologia Analítica para Determinação de Ingrediente Ativo em Agrotóxico” (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/relatoriovalidacao.htm);
· Trânsito de Vegetais e seus Produtos : dá acesso a informações sobre o trânsito internacional de vegetais (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/transito02.htm);
· Certificação Fitossanitária (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/fiscais03.htm) : disponibiliza a lista dos Fiscais Federais Agropecuários autorizados a emitir Certificado Fitossanitário;
· Registros/Credenciamentos (http://www.agricultura.gov.br/ddiv/registros.htm) : informa sobre os procedimentos necessários para o registro de estabelecimentos e produtos;
· Bebidas e Vinagres : informa sobre os procedimentos necessários para o registro de estabelecimentos e produtos e a legislação referente a bebidas e vinagres.
A página do DDIV é um forte instrumento para disponibilizar informações de modo democrático e universal. A publicação de normas e atos legais em páginas eletrônicas é de fundamental importância para quem necessita buscar informações, o que antes significaria busca cansativa no diário oficial em empoeiradas bibliotecas públicas. Nas páginas eletrônicas os “buscadores” realizam esta atividade para o usuário. É claro, que nem sempre funcionam a contento, mas, de maneira geral tem vindo a facilitar a vida de quem procura informações públicas no emaranhado universo de leis, decretos, portarias, etc, existentes nos mais variados órgãos públicos.
3.2.3. INTRANET
Para os funcionários do MAPA está disponível a Intranet, rede interna que também dá acesso à Internet. A Intranet possui servidor próprio, e interliga via cabo, a sede do MAPA, em Brasília, e as sedes das Delegacias Federais de Agricultura. Para estes locais o acesso às informações é rápido e seguro, em tempo real. A Intranet fornece a aplicativos como o sistema de registro de bebidas e agrotóxicos, possui rede de correio interno, cujo nome de usuário, no domínio agricultura, é fornecido a funcionários autorizados. A principal limitação da Intranet é não atingir os unidades operacionais do MAPA/DDIV, os Serviços e Postos de Vigilância Agropecuária (SVAs e PVAs), localizados em fronteiras secas, aeroportos, portos e estações aduaneiras de interior, onde a informação em tempo real se faz mais necessária para a tomada de decisões. O acesso nestas unidades só é possível via linha telefônica. Este tipo de acesso torna o funcionário destas unidades um usuário comum, ou seja, ele tem acesso aos mesmos ambientes que uma pessoa teria se acessasse a página eletrônica do MAPA/DDIV via internet. As vantagens de rápida navegação e transmissão de dados não estão disponíveis para as unidades operacionais de ponta, o que é uma grande limitação para o processo comunicacional do sistema, uma vez que são estas as unidades que alimentam o sistema com informações reais, baseadas em fatos gerados pelas atividades de vigilância e fiscalização.
Outra limitação desta Intranet é o fato dela não estar disponível para as instâncias intermediárias e locais do SUSAVE. A Intranet do MAPA/DDIV seria um ponto de partida importante para a elaboração de um sistema de informação e comunicação unificado que colocasse on-line o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária, já que as informações geradas nas instâncias locais, deveriam ser repassadas às intermediárias e destas para a instância central.
Porém, mesmo dentro da instância central tal utilização e disponibilização de informações ainda não ocorre. Na verdade a Intranet é utilizada mais como uma forma de dar rapidez à rede do que de disponibilizar informações seguras e consistentes num amplo banco de dados e informações, que poderia ser operado através de utilização de senhas ou códigos de acesso diferenciados para os diferentes níveis de acesso que cada usuário/componente poderia possuir, conforme parâmetros previamente estabelecidos.
Como exemplo desta utilização poderemos citar a interceptação de uma mercadoria infestada por uma praga num Posto de Vigilância Agropecuária. Esta informação deveria poder ser rapidamente repassada para a instância intermediária e desta para a local, de modo a preparar todas as instâncias do Sistema Único para ações de vigilância e profilaxia para impedir que tal praga ingressasse, se disseminasse e estabelecesse nas regiões produtoras daquelas espécies vegetais que poderiam vir a ser atacadas por tal praga.
Este tipo de comunicação de riscos/eventos não é a fase mais crítica num sistema ou num processo comunicacional dos riscos ou perigos fitossanitários. A tecnologia de informação e comunicação disponível torna totalmente factível a integração das três instâncias do sistema único, até mesmo, em tempo real. Já existem Postos de Vigilância Agropecuária (PVA) que possuem a tecnologia para estar interligados em rede com as instituições complementares do sistema único.
O PVA de Belém/PA, por exemplo, ao interceptar uma praga que julga quarentenária, pode utilizar sua máquina fotográfica digital para captar várias imagens detalhadas da praga suspeita e enviá-la, via rede intranet ou internet, ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal em Brasília. Este pode re-encaminhar a imagem para especialistas do Brasil e do mundo, para confirmação do diagnóstico e enviar a resposta, também por rede, ao Fiscal Federal Agropecuário (FFA) que realizou o exame e constatou a praga inicialmente. De posse da confirmação o FFA toma o procedimento previsto em lei, utilizando a medida fitossanitária mais adequada possível que, também, poderá estar disponível no sistema de informações.
Deste modo, um processo que hoje pode demorar semanas, - devido aos trâmites burocráticos serem feitos através do preenchimento de documentos que são enviados via malote ou fax, que por sua vez seguem um caminho burocrático que ainda depende, em muito, do suporte papel e das formas de trâmite ligadas a este -, poderia ser rapidamente equacionado num modelo de fluxo eletrônico de informações.
As informações em meio papel seriam substituídas por informações eletrônicas em tempo real, que teriam sua integridade e autenticidade asseguradas por assinaturas eletrônicas, senhas ou códigos de acesso. Esta tecnologia já está disponível, inclusive, dentro do MAPA/DDIV. Não, ainda, de maneira generalizada e institucionalizada, mas por iniciativa de algumas pessoas mais familiarizadas com as novas tecnologias de informação e comunicação em projetos piloto como o SISVEG e o Sistema de Identificação de Pragas Quarentenárias desenvolvido pela Embrapa/Cenargen. Contudo, para que o sistema funcione, isto deveria ser transformado num procedimento universal e regulamentado.
A implementação de uma Intranet, acessível a todos os agentes autorizados do SUSAVE, é fundamental como parte de uma estratégia de implementação de modernas técnicas de transmissão de informações e dados.
3.2.4. Plant Quarantine Data Basis da FAO
Este banco de dados foi desenvolvido pela FAO e distribuído às Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária para teste. O programa, cuja a primeira versão é do início dos anos 90, era compatível com os computadores pessoais utilizados pelas ONPFs na época. O PQDB era uma ampla base de dados onde se podia consultar pelo nome comum e científico de uma praga, assim como da planta hospedeira, e se obtinha uma lista de pragas com seus “status” quarentenário no mundo, através da visualização de um mapa mundi que se podia detalhar em regiões e países, com a situação de terminada praga, se quarentenária ou não. Contudo, suas informações careciam de atualização por estar em fase de teste. Um instrumento como o PQDB é de fundamental importância para consulta on-line nos Serviços e Postos de Vigilância Agropecuária. Esta disponibilização não chegou a ser colocada em prática. O programa era disponibilizado em disquetes para quem tivesse conhecimento do mesmo e fizesse solicitação ao DDIV, mas, não, como parte de uma política que tivesse por objetivo dotar uniformemente os SVAs e PVAs dos instrumentos de comunicação e informação necessários a sua operacionalização.
3.2.5. SISVEG
O SISVEG é um programa piloto que já se encontra instalado em alguns Serviços e Postos de Vigilância Agropecuária e que tem por objetivo informatizar todo o fluxo de documentação e procedimentos que são realizados nestas unidades operacionais.
O SISVEG evoluiu de um programa anterior chamado SIMEX e que foi o primeiro sistema informatizado para controle de movimentação de exportação e importação.Este programa registrava todo o movimento de cargas importadas e exportadas da área de produtos vegetais. Contudo, apenas os produtos liberados para a exportação e importação eram lançados no sistema sobre os quais o programa gerava dados estatísticos, como quantidade e valor. A operação do sistema era feita através do lançamento dos dados em um livro de controle diário existente na unidade operacional. Semanalmente era feita uma compilação dos dados que era repassada, via fax, em formulário do movimento semanal para as delegacias federais de agriculturas (DFAs) da área de abrangência da unidade operacional. Na DFA era feita a digitação dos dados para alimentação do SIMEX, que, então, ficavam disponíveis para análises estatísticas da exportação e importação desses produtos.
O desenvolvimento do SISVEG surgiu como uma proposta de modelo para armazenamento de dados de movimentos de importação e exportação, emissão de documentos e conversão dos arquivos gerados para o SIMEX. O primeiro piloto foi desenvolvido no Posto de Vigilância Agropecuária do Aeroporto Internacional de Guarulhos e daí instalado em alguns outros aeroportos, pois havia dificuldade de instalação em outras unidades, como portos marítimos e fronteiras secas, devido à não existência de procedimentos harmonizados. A falta de equipamentos (hardware) também limitava a instalação do SISVEG em outros SVAs e PVAs. O SISVEG foi desenvolvido em plataforma DOS e, - com a criação no MAPA do Programa de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) que uniformizou e unificou as normas e procedimentos em aeroportos, portos e postos de fronteira -, pode atender a informatização de toda a documentação para o trânsito internacional de vegetais.
A operação do sistema é a seguinte :O interessado entra no SVA ou PVA com o requerimento de exportação e importação ao MAPA. Atualmente estes dados podem ser fornecidos em papel ou disquete. Mas a idéia é que o interessado possa fazer o requerimento on-line, através de uma rede onde exista uma interface para o importador/exportador colocar suas informações após seu credenciamento e recebimento de senha/código para operar junto ao sistema, como é feito com o SISCOMEX da Receita Federal;
· introdução de todos os dados do exportador/ importador, origem/destino do produto, etc;
· após a inspeção o fiscal emite o despacho pertinente (ver fluxograma 1);
· o sistema permite acesso a um módulo de consulta de processos;
· o sistema gera relatórios de processos proibidos, liberados ou pendentes;
· gera, também, a quantificação das atividades mensais de fiscalização e volumes de carga movimentados;
· por fim, o SISVEG gera cópias de segurança.
Os próximos passos no desenvolvimento do SISVEG são os seguintes : · desenvolvimento da rede do MAPA com expansão da Intranet para as unidades operacionais (SVAs e PVAs);
· possibilidade de agendamento dos requerimentos de exportação e importação pelos interessados via rede (Internet);
· consulta do andamento dos processos de exportação e importação via rede (Internet/Intranet);
· inter-relação com banco de dados das legislações fitossanitárias.
Atualmente o SISVEG aguarda o aporte dos recursos necessários para sua expansão para todos os SVAs e PVAs do país.
3.2.6. REDISAM – Rede de Intercâmbio de Informação de Sanidade Agropecuária do Mercosul
A nova dinâmica do comércio internacional está obrigando aos países das Américas a pensar em novas políticas e formas de operar em matéria de sanidade agropecuária.
Um conhecimento atualizado e comprovado da situação permite responder, entre outras questões às novas exigências internacionais em matéria de dar um importante serviço a todos os setores vinculados à produção.
Como resposta às exigências estabelecidas em matéria de sanidade na produção agropecuária, o Mercosul tomou a iniciativa de apresentar a Rede de Intercâmbio de Informação de Sanidade Agropecuária do Mercosul (REDISAM) : um sistema capaz de processar, validar, categorizar, armazenar e distribuir através da Internet informação de sanidade agropecuária. O endereço para acessar ao servidor a nível regional é : http://www.redisam.org.py .
Este empreendimento foi possível graças ao Convênio de Cooperação entre a União Européia e o Mercosul (Projeto CE-Mercosul ALA 93/143 de Cooperação em Matéria Agrícola).
A REDISAM é a Rede de Intercâmbio de Informação de Sanidade Agropecuária do Mercosul. Está integrada pelos sistemas de vigilância zoo e fitossanitária que operam nas respectivas instituições oficiais do Mercosul. Estas concordaram em gerar um website centralizado que permita acessar à informação de caráter público, armazenada nas bases de dados das instituições participantes. Aqueles usuários que se encontram autorizados pelas respectivas organizações oficiais podem acessar ao resto da informação incorporada à base de dados de cada país. Na REDISAM cada país dispõe de um site próprio. Ainda que o desenho e as características destes sites sejam idênticos, seus conteúdos e níveis de segurança são definidos por cada um dos responsáveis nos respectivos países.
A REDISAM implementou-se através do desenho e funcionamento de um reservatório de distribuído de informação. Um reservatório é um sistema informático capaz de armazenar e distribuir através da Internet informação em forma de documentos ou de referência de documentos relacionados com as pragas dos cultivos e doenças animais.
Os documentos que a REDISAM pode processar são arquivos digitais em diversos formatos (arquivo de texto, folhas de cálculo, imagens, animações, sons, etc). O reservatório tem a capacidade para administrar e catalogar os documentos e as referências aos documentos, de maneira que permita buscas de informação com base em distintos critérios (palavras chave, agente etiológico, região afetada, etc).
Na REDISAM, a administração em cada país constitui uma base conectando-se mutuamente através da Internet. O registro de usuários e a administração dos níveis de acesso para cada usuário, é realizada de forma independente e de acordo com o critério da base nacional.
A interação que existe entre as diferentes bases é que permite a busca de documentos em todas as bases nacionais desde as páginas de uma base nacional em particular. Porém, as buscas que os usuários de uma base nacional executem em outras bases nacionais serão tratadas como buscas anônimas, isto é, o registro como usuário de uma base, em um país determinado,. com um nível de licença de acesso, não implica em mesmo nível de licença nas outras bases dos outros países integrantes da REDISAM.
Os resultados esperados, quando da implementação da REDISAM, são os seguintes :
· melhorar a qualidade sanitária dos produtos com destino ao consumo interno e, também, daqueles orientados ao mercado de exportação;
· potencializar o diálogo regional dos países beneficiários e colocar à disposição destes países mecanismos de regulamentação com base na experiência da União Européia;
· consolidar a competência do MERCOSUL no novo contexto mundial;
· abordar os problemas sanitários de forma mais racional e eficiente.
A REDISAM, por problemas orçamentários e financeiros, não teve sua implementação efetivada. No momento aguarda aporte de novos recursos para sua implantação definitiva no DDIV/SDA/MAPA.
3.2.7. – Compêndio de Proteção de Plantas (Crop Protection Compendium - CABI)
O conceito deste banco de dados relacional originou-se de um workshop internacional sobre informações necessárias para proteção de plantas, realizado em 1989 pelo CAB International (CABI) em parceria com a Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) e o Technical Centre for Agricultural and Rural Co-operation (Centro Técnico para a Agricultura e Cooperação Rural – CTA). Durante o início dos anos noventa, CABI desenvolveu um sistema protótipo e colocou em consulta para um grande número de cientistas, formuladores de políticas e outros especialistas de todo o mundo. Após outro workshop realizado em 1992, foi colocado em fase de testes e em 1997 foi publicado o módulo 1, atualizado em 1998. O Módulo Global foi publicado em junho de 2000. A tecnologia deste compêndio é continuamente atualizada e está em andamento trabalho para disponibilizá-lo na Internet.
O Crop Protection Compendium (Compêndio de Proteção de Plantas) é uma enciclopédia que reúne várias ferramentas de mídia e traz a tona uma grande variedade de informações científicas envolvendo todos os aspectos da proteção de plantas. Isto engloba, não somente pragas, doenças e plantas daninhas e seus inimigos naturais, mas também as culturas que são suas hospedeiras e os países onde ocorrem tais pragas.
Ele é constituído por informações originadas de especialistas, editada e compilada por uma organização científica independente, e financiado por um consórcio internacional de desenvolvimento. É publicado em CD-ROM, disponibilizado na Internet, e atualizado anualmente com novas edições do CD. A segunda edição do Módulo Global do compêndio já está disponível.
Fichas completas de informações estão disponíveis para aproximadamente 1560 pragas, doenças, plantas daninhas e inimigos naturais de todo o mundo ou região de importância, cada uma com textos, ilustrações e mapa de distribuição.
Estão disponíveis, também, dados gerais para mais 10.000 espécies, com suas informações taxonômicas. Além disso, é possível encontrar dados de 180 culturas e 150 países com o mapa de distribuição regional e global. Todas as informações estão dispostas como conteúdo de grande banco de dados relacional que facilita a identificação do potencial de dano das pragas e doenças de plantas e dos métodos para o controle das mesmas. Além destas informações inclui :
· Chaves de classificação taxonômica para heteróptera, homóptera, lepidóptera, díptera, mosca-das-frutas, coleópteros, plantas daninhas e nematóides;
· “notepad” pessoal ou corporativo, onde podem ser incluídos links a sites ou banco de dados para posterior utilização;
· textos e documentos, incluindo informações chave em quarentena e biotecnologia;
· banco de dados com informações econômicas e estatísticas, como dados de produção de cultivos da FAO;
· glossário, manual de usuário e um banco de dados bibliográfico que é atualizado anualmente.
As ligações entre os variados tipos de informação forma uma base de conhecimento que auxilia o usuário a :
· analisar padrões e tendências;
· realizar pesquisas e preparar a tomada de decisões;
· tomar decisões e fazer recomendações;
· minutar tarefas e propostas;
· fazer apresentações;
· auto capacitação;
· preparar material de treinamento e realizar treinamentos.
A navegação com a base de conhecimento é feita através de uma nova combinação de relacionamento de dados :
· a plataforma de sustentação é uma base de dados relacional multidimensional;
· dados biológicos estão linkados a uma dinâmica estrutura taxonômica;
· os registros estão indexados por nomes científicos, sinonímias e nomes comuns em vários idiomas;
· todos os textos estão hiperlinkados com todos os termos indexados.
3.2.8. Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias (SNIPAQ)
O Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias está sendo desenvolvido pela EMBRAPA/CENARGEN em parceria com a ONPF brasileira, o DDIV. A seguir trascrevemos partes do “Projeto Software de Pragas Quarentenárias”, elaborado pela Dra. Maria Regina Vilarinho Oliveira do Cenargen.
“(...)Este sistema deverá apresentar uma central computadorizada de base de dados (software), os quais por sua vez necessitam ser uniformes e facilmente obtidos. O principal objetivo desta base de dados é disponibilizar, rapidamente, informações sobre a bioecologia e métodos de controle e de diagnose de pragas quarentenárias, incluindo uma rápida identificação das mesmas, para o Órgão Nacional de Proteção Fitossanitária, representado no país pelo Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) e para o SNPA. Além de disponibilizar informações, este sistema permitirá um amplo suporte para as demandas na área de defesa agropecuária, referente a (1) suporte técnico-científico - realização de análise de risco de pragas, elaboração de planos de contingência, estabelecimento de áreas livres, determinação de áreas de baixa prevalência, monitoramento e amostragem de pragas, etc., (2) pesquisa - adequação de métodos para diagnose de pragas quarentenárias, elaboração de cenários prospectivos de impacto econômico de pragas quarentenárias, modelagem de potencial de estabelecimento de pragas quarentenárias ausentes e para as recém-estabelecidas no país, mapeamento da dispersão em áreas biogeográficas definidas de pragas A2 e as não-quarentenárias regulamentadas e (3) treinamento - identificação taxonômica de pragas, busca bibliográfica, metodologias de amostragem, atualização e harmonização de procedimentos de defesa agropecuária e de Análise de Risco de Pragas para pesquisadores e fiscais agropecuários.
Órgãos intergovernamentais como o DDIV e a Embrapa devem interagir em setores como o de Defesa Agropecuária, de modo a haver uma rápida e segura identificação das pragas quarentenárias interceptadas, formação de um acervo bibliográfico sobre estes organismos, formação de uma coleção referência de pragas quarentenárias, entre outras ações, os quais contribuirão para que políticas públicas de proteção dos recursos genéticos, recursos biológicos e da biodiversidade sejam feitos através de normas, procedimentos e diretrizes desenvolvidos especialmente para tal fim.
(...) O objetivo do SNIPAQ é disponibilizar informações biológicas de pragas quarentenárias através de uma base de dados, via software, para o Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias.
Para alcançá-lo serão levantadas todas as listas de pragas quarentenárias para o Brasil, e para a região do COSAVE publicadas em Portarias e Instruções Normativas, no Diário Oficial da União. Nas consultas em base de dados, serão consideradas as espécies que, mesmo ainda não incluídas na lista de pragas quarentenárias para o Brasil, apresentam grande expressão econômica. Para tanto, os seguintes critérios de avaliação deverão ser seguidos:
(1) número de trabalhos publicados sobre a praga
(2) número de citações nos últimos 15 anos
(3) distribuição geográfica
(4) número de hospedeiros
(5) via de ingresso
(6) potencial de entrada
(7) potencial de sobrevivência no país
(8) potencial de dispersão
(9) potencial de danos econômicos
(10) potencial de danos ambientais
(11) potencial como vetor
(12) variabilidade da espécie (raças ou biótipos)
Utilizando-se dados sobre as importações brasileiras de produtos vegetais fornecido pelo MAPA, disponíveis no Sistema de Controle de Importação e Exportação (SIMEX), determinar-se-á as culturas prioritárias a serem contempladas no sistema. O enfoque será dado para aquelas com maior volume de importação.
Deve-se observar ainda, que a não listagem de uma espécie não significa que ela não tenha potencial quarentenário para o país, podendo ser acrescentada na lista oficial da ONPF futuramente, caso ela venha representar perigo para o país, através de Análise de Risco de Pragas (ARP) ou surgimento de uma nova via de ingresso, sendo automaticamente acrescida no software de pragas agrícolas quarentenárias.
As espécies botânicas listadas serão aquelas que tem registro na literatura como hospedeiras da praga. Serão também incluídas as espécies botânicas consideradas hospedeiras secundárias, que apresentam expressão econômica agrícola e ainda, as nativas que podem favorecer a sobrevivência da praga, servindo de fonte de inoculo e veículo de sua dispersão. Também serão registradas informações sobre características biológicas, distribuição geográfica, hospedeiros, métodos de controle, impacto econômico e meios de transportes (dispersão/disseminação), entre outros.
O detalhamento e sofisticação da avaliação da expressão quarentenária de cada espécie será proporcional à disponibilidade de informações sobre esta.
Após o levantamento dos principais produtos vegetais importados pelo Brasil e definidos pelo DDIV, será feito o detalhamento das informações das principais espécies quarentenárias para o Brasil, trabalho este que será concomitante ao de reprogramação do software, em vias de elaboração pela Universidade de Brasília.
O sistema deverá ser implantado em pontos de entrada no país, cujos locais serão determinados pelo DDIV/Vigiagro(...).
(...) O “Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias” será desenvolvido em parceria com o DDIV e com Departamento de Vigilância Agropecuária do MAPA. Para a realização dos levantamentos serão necessários informações atualizadas sobre as pragas que serão avaliadas, como: posição taxonômica, sinonímias, relatos de ocorrência de raças, distribuição geográfica, hospedeiros, formas de dispersão/disseminação, bioecologia, expressão econômica nos países/regiões de procedência, métodos de controle utilizados e sua eficiência, resistência a pesticidas e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das populações. Estas informações serão adquiridas através de revisões bibliográficas (bases de dados, trabalhos científicos, livros, contatos com pesquisadores no exterior, convênios com instituições de pesquisas, consultas a especialistas, etc)(...).
(...)A globalização do mercado e a conseqüente elaboração de leis internacionais para disciplinar este comércio mundial, de modo a evitar barreiras no trânsito de produtos, levaram os países a se reestruturarem frente a estes novos desafios. Assim sendo, a criação de um “Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias” elaborado em parceria com o DDIV e a Embrapa contribuirá para uma automação dos principais pontos de entrada do país, através da instalação de um serviço inteligente (software) de identificação de pragas exóticas ao país, facilitando a adoção de políticas públicas, protegendo a soberania deste país, no que concerne não apenas a área agrícola, mas também de modo geral, os recursos genéticos, os recursos biológicos e a biodiversidade(...).
(...)O “Sistema Nacional de Informação de Pragas Agrícolas Quarentenárias” deverá abranger todo o território nacional, auxiliando, inclusive, nas áreas biogeográficas fronteiriças com outros países da América Latina.”
A implementação do SNIPAQ seria de grande utilidade para a comunicação e monitoramento de eventos relacionados ao controle da fitossanidade no país. Com ele poderíamos atuar em tempo real e gerar e checar informações oriundas dos PVAs e SVAs, assim como, das instâncias locais do SUSAVE, se o mesmo fosse estendido aos organismos responsáveis nas instâncias intermediárias e locais.
No caso específico do DDIV/MAPA, como instância central, o SNIPAQ deveria ser disponibilizado através da extensão da rede Intranet para os PVAs e SVAs , para viabilizar a comunicação entre as unidades operacionais, DFAs e DDIV. Juntamente, dentro desta Intranet, deveria estar disponível o SISVEG, para viabilizar a operacionalização on-line da exportação e importação de produtos de origem vegetal. Neste sistema, o SISVEG entraria como um “software” que possibilitaria a operacionalização e geração de informações relativas aos fatos gerados durante o processo de fiscalização da exportação e importação de vegetais, enquanto o SNIPAQ seria um “software” de apoio técnico e consultivo, mas também, operacional, pois daria suporte as decisões necessárias á fiscalização. A Intranet seria o canal de escoamento e troca destas informações, dados e documentos eletrônicos.
3.2.9. Programa Agrocibernético do Plano de Desenvolvimento da Nova Política Nacional de Defesa Agropecuária – PDR/PNDA
Em meados dos anos 90 o Governo Federal lançou o “Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado”, cujo objetivo era fazer uma ampla reforma com ênfase para a modernização e diminuição dos custos dos serviços públicos.
Compartilhando da política governamental o Ministério da Agricultura lançou em 1996 o “Programa de Reorientação Institucional do Ministério da Agricultura – PRIMA”, através do Decreto 2001, de 05/09/96, o qual levou a instituição do “Plano Diretor de Reforma da Política Nacional de Defesa Agropecuária – PDR/PNDA”. Foram feitos, então, estudos por parte de especialistas que culminaram na publicação de vários termos de referência sobre programas e projetos. O Programa Agrocibernético tinha por objetivo dar sustentação à nova Política Sanitária e seu Sistema, projetando e implementando rede de informações para a integração interinstitucional de bases de dados e permitir a colaboração mais eficiente e mais eficaz entre os centros e organizações que a integrariam. Este Programa era descrito em dois Termos de referência, quais sejam :
1. Projeto e Termo de Referência para a Aquisição e Instalação de Cabeamento Estruturado para os Andares, Terceiro e Quarto do Edifício Anexo, e Redimensionamento Nacional das Redes Locais Pertinentes à Defesa Agropecuária, Interconexão de Redes Locais, Desenvolvimento de Aplicações, Expansão de Memórias, Criação de Internet, Intratnet, Extranet e Home-Page, e Toda Infra-estrutura para Ambiente de Rede (Outubro de 1997);
2. Projeto e Termo de Referência para a Implantação de Sistema Piloto de Informações de Suporte à Gestão Estratégica, Tática e Operacional no Domínio Agronegócios, das Cadeias Agroprodutivas e dos Processos Finalísticos da PNDA e seu Sistema Nacional de Segurança, Proteção e Defesa Agropecuária.
O primeiro Projeto/Termo de Referência, tinha como objetivos :
· “Definir os sistemas das informações, comunicações e mídia sob gestão da Nova Política de Defesa Agropecuária – PNDA, a capacidade de hardware, software e os equipamentos necessários para a implantação desses sistemas, especificando as demandas agrocibernética e informações necessárias;
· “dotar a PNDA de um modelo agrocibernético de informações e comunicações que seja moderno, ágil, dinâmico, flexível, dotado de condições de atualização e de suporte técnico e gerencial decisório, que permita integração com outros ambientes, atendendo com eficiência os anseios dos clientes internos e externos, observando todas as regras de segurança e privacidade das informações e das comunicações;
· dimensionar capacidade de memórias nos micros adquiridos pela licitação internacional, mobiliário para equipamentos de comunicação de dados e servidores, cabeamento estruturado, e redimensionamento nacional das redes locais da defesa, interconexão de redes, desenvolvimento de aplicações, internet, interconexão de redes, desenvolvimento de aplicações, internet, intranet, extranet, home-page, e programa geral de treinamento.”
O Projeto deveria gerar os seguintes produtos :
· Cabeamento Estruturado para o Anexo, Ala “B”, Andares 3° e 4°; Administração de Rede;
· Interconexão de Redes Locais; Mobiliário Conjugado Para Rede de Comunicação;
· Ampliação da Capacidade de Memória em Microcomputadores;
· Desenvolvimento de Aplicações em Lotus Notes, com Suporte Técnico;
· Desenvolvimento de Aplicações em Lightship Pilot 5.0, com Suporte Técnico;
· Desenvolvimento da Internet, Intranet, Home-Page e Sistema de Segurança;
· Redimensionamento Nacional das Redes Locais Pertinentes a Defesa Agropecuária;
· Programa de Treinamento Técnico.
O segundo, - “Projeto e Termo de Referência para a Implantação de Sistema Piloto de Informações de Suporte à Gestão Estratégica, Tática e Operacional no Domínio Agronegócios, das Cadeias Agroprodutivas e dos Processos Finalísticos da PNDA e seu Sistema Nacional de Segurança, Proteção e Defesa Agropecuária” -, possuía os mesmos dois primeiros objetivos, diferenciando-se, porém, no terceiro, que era:
· dimensionar e instalar as redes locais, regionais e central de administração e gerência, das diferentes “unidades de competência”, interligando-as através de um sistema de informática e comunicações central, provendo acesso aos postos de fronteira, ao gabinete do Ministro, à rede do Ministério, ao público externo, à Internet (informação distribuída), à Intranet (informação corporativa) e à Extranet (informação agronegocial), aos centros colaboradores e congêneres, aos organismos e centros nacionais e internacionais sanitários e fitossanitários, providenciando a aquisição de softwares e o desenvolvimento de sistemas especialistas para as atividades técnicas, administrativas e gerenciais.
Os produtos previstos neste projeto eram os seguintes :
· Aquisição do Sistema Operacional e seu Software Básico de Desenvolvimento do Sistema de Informações de suporte à gestão estratégica, tática e operacional da PNDA e seu Sistema;
· Modelo Global e Arquitetura da Rede e do Sistema de Informação da PNDA e seu Sistema;
· Modelagem, Metodologia e Modelos Essenciais e Específicos de Gestão de Cadeias Agroprodutivas e Processos Finalísticos da PNDA e do SNSPDA (Sistema Nacional de Segurança, Proteção e Defesa Agropecuária);
· Sistema de Informações Piloto;
· Licença dos direitos de uso do Sistema Operacional de Processos e seu Software Básico adquiridos e documentação proprietária do Sistema de Informações Piloto implantado e seus fontes;
· Curso de Formação de Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, profissionais/usuários operacionais do Sistema de Informações Piloto desenvolvido;
· Implantação dos Sistemas de Informação Piloto implementado e seus subsistemas.
O Programa Agrocibernético não chegou a ser implementado oficialmente. Contudo, o MAPA já implantou alguns dos produtos previstos nos projetos, como :
· Cabeamento Estruturado de toda a Sede do MAPA e DFAs. As unidades operacionais, como Serviços e Postos de Vigilância Agropecuária (PVAs e SVAs), não foram abrangidas;
· Administação de Rede : a Coordenação de Informática do MAPA (Coinf) faz, através da contratação de serviços, a administração da rede em toda a sede, em Brasília, e nas sedes das DFAs. Também não inclui os SVAs e PVAs;
· Mobiliário Conjugado para Rede de Comunicação : implementado na sede do MAPA e algumas sedes de DFAs. Não foi feito nos SVAs e PVAs;
· Ampliação da Capacidade de Memória em Microcomputadores : o MAPA trocou a aquisição de máquinas, que rapidamente se tornavam obsoletas, pela contratação de serviços que, constantemente, estão fazendo a atualização dos hardwares disponíveis, através da troca de máquinas ou up-grade das mesmas. Contudo, este serviço, tem sido prestado na sede do MAPA e em algumas DFAs, não tendo atingido as unidades operacionais, como Postos e Serviços de Vigilância Agropecuária.
· Desenvolvimento da Internet, Intranet, Home-Page e Sistema de Segurança : o Mapa proveu acesso a Internet para todos os seus servidores da sede e das sedes de DFAs, através da Intranet, já instalada na sede e nas sedes das DFAs. A Home-Page, também já está no ar. O sistema de segurança existe para acesso a rede e a contas de e-mail. A Intranet não está disponível nos SVAs e PVAs;
· Redimensionamento Nacional das Redes Locais Pertinentes a Defesa Agropecuária : foi feito em todas as DFAs e Laboratórios do MAPA. Porém, as unidades operacionais, como PVAs e SVAs, não foram atingidas. Além disso, não foi feito redimensionamento, das redes locais (instâncias intermediárias e locais) do Sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária.
Outros produtos, que não foram implementados, seriam de fundamental valor para a integração do SUSAVE, no tocante ao fluxo de informações e dados gerados nas instâncias intermediárias e locais. O atual estágio contempla apenas a instância central e, ainda, de modo incompleto, uma vez que, suas unidades operacionais não estão integradas através da Intranet com interligação por cabo. Para que a rede fosse expandida, seria necessária a implementação de alguns dos produtos previstos no Programa Agrocibernético que, até agora, não foram implementados, tais como :
· Interconexão das Redes Locais : o projeto que previa a “apresentação de propostas e produtos, com objetivo de estabelecer interconexão entre a rede geral da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e as redes locais das DFAs, Laboratórios, Institutos, Secretarias de Agricultura, Portos, Aeroportos (SVAs e PVAs), Unidades Regionais do MAPA, Unidades Locais e outras entidades (...)”, foi implementado somente na SDA sede, DFAs e Laboratórios. Ou seja, as unidades operacionais da instância central do SUSAVE (SVAs e PVAs) e as unidades integrantes das instâncias intermediárias e locais não foram contempladas com interconexão a rede de informações prevista no Programa Agrocibernético;
· Extranet : como conseqüência do item anterior não foi implantada a extranet, idealizada para a executabilidade dos negócios, com mecanismos de segurança, para garantir integridade ao acesso dos dados e das informações. A extranet deveria possibilitar acesso seguro a informações constantes do sistema, em nível central, intermediário e local. A alimentação de dados e informações por parte das instâncias locais, deveria ser realizada através da extranet, assim, como o contato com clientes e usuários devidamente autorizados pelo sistema de segurança a operar no sistema, como seria o caso do SISVEG, já citado anteriormente.
· Aquisição do Sistema Operacional e seu Software Básico de Desenvolvimento do Sistema de Informações de suporte à gestão estratégica, tática e operacional da PNDA e seu Sistema;
· Modelo Global e Arquitetura da Rede e do Sistema de Informação da PNDA e seu Sistema;
· Modelagem, Metodologia e Modelos Essenciais e Específicos de Gestão de Cadeias Agroprodutivas e Processos Finalísticos da PNDA e do SNSPDA (Sistema Nacional de Segurança, Proteção e Defesa Agropecuária);
· Sistema de Informações Piloto;
· Licença dos direitos de uso do Sistema Operacional de Processos e seu Software Básico adquiridos e documentação proprietária do Sistema de Informações Piloto implantado e seus fontes;
· Curso de Formação de Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, profissionais/usuários operacionais do Sistema de Informações Piloto desenvolvido;
· Implantação dos Sistemas de Informação Piloto implementado e seus subsistemas.
O Programa Agrocibernético possuía uma visão global e sistêmica do processo comunicacional necessário para dotar o Sistema Único de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUSAVE) dos instrumentos adequados para cumprir sua missão no atual quadro de trocas internacionais de produtos agropecuários. Um sistema deste tipo daria ao SUSAVE a capacidade de responder com agilidade, rapidez, eficiência e eficácia aos problemas fitossanitários que viessem a ocorrer. Sua grande vantagem era idealizar uma rede sistêmica e abrangente que possibilitaria a troca , em tempo real, de informações técnicas, documentos eletrônicos, dados seguros que, por sua vez, possibilitariam às instâncias do SUSAVE agirem de modo integrado, sem duplicidade de atuação e com grande segurança na tomada de decisões das ações a serem adotadas.
Além disso, o Programa Agrocibernético, foi concebido de modo ser compatível com outras redes ou sistemas já existentes, permitindo sua expansibilidade constante. Cabe lembrar que o programa foi desenvolvido em 1997, por isso, alguns aplicativos e programas citados já estão obsoletos. Contudo, a filosofia de compatibilidade e expansibilidade continua atual.
Assim os demais instrumentos citados anteriormente, quais sejam, Diário Oficial da União, Página Eletrônica do MAPA/DDIV, Intranet, PQDB, SISVEG, REDISAM, CABI, SNIPAQ, poderiam estar todos disponíveis, nas três instâncias do SUSAVE, através da implementação de um programa como o Agrocibernético.
O Programa Agrocibernético fazia parte do Plano Diretor de Reforma da Política Nacional de Defesa Agropecuária – PDR/PNDA, que não chegou a ser implementado. Mesmo assim, serviu como base para a realização dos produtos acima listados, mas não chegou a ser implantado na sua totalidade. Contudo, seus projetos e termos de referência deveriam ser levados em consideração, quando da retomada de ações que visem à integração, comunicação, troca de dados e informações entre as instâncias do SUSAVE.
3.3. A Utilização dos Instrumentos de Comunicação e Informação para a Manutenção da Fitossanidade Nacional
A vigilância agropecuária e as campanhas fitossanitárias realizam um conjunto de ações cujo objetivo é evitar o ingresso, disseminação e estabelecimento de pragas no território nacional.
Para atingir este objetivo a instância central do SUSAVE emite atos legais que podem levar a realização de diversos procedimentos dentro das diferentes instâncias do sistema :
Na instância local :
· cadastro de propriedades;
· inventário das populações vegetais;
· controle do trânsito de plantas;
· cadastro de profissionais de sanidade atuantes;
· cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico;
· cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
· inventários das doenças diagnosticadas;
· execução de campanhas de erradicação de doenças;
· educação e vigilância sanitária;
· participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
Na Instância Intermediária :
· vigilância do trânsito interestadual de plantas;
· coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
· coordenação das ações epidemiológicas;
· coordenação das ações de educação sanitária;
· controle de rede e diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados;
Na instância central :
· a vigilância dos portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;
· a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
· a aprovação dos métodos de diagnósticos e dos produtos de uso agronômico;
· a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
· a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária;
· a representação do País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária;
· a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUSAVE;
· a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;
· o aprimoramento do Sistema Unificado;
· a coordenação do Sistema Unificado;
· a manutenção do Código de Defesa Agropecuária.
A eficácia e efetividade da vigilância agropecuária e das campanhas fitossanitárias está diretamente relacionada com a capacidade das três instâncias do SUSAVE, - local, intermediária e central- , de coletarem os dados e informações necessárias à escolha de uma estratégia adequada para o controle da praga que ameaça a condição fitossanitária de uma determinada região.
Uma vez coletadas estas informações deveriam ser intercambiadas entre as diferentes instâncias, para que as ações adotadas não incorressem em erros, por falta de uma visão global e estratégica do que está se passando em todo o SUSAVE. O fato é que esta troca de informações ainda depende de elos e/ou interfaces não claramente estabelecidos e, até mesmo frágeis, entre as instâncias. Por isso, muitas pragas só são notificadas às instâncias intermediárias e central após terem ingressado, se disseminado e estabelecido, numa instância local, e se tornado problema econômico para a mesma.
Os problemas de comunicação entre as instâncias podem ser solucionados com a aplicação de recursos financeiros e tecnológicos na constituição e fortalecimento dos elos e interfaces que compõem o sistema, principalmente, através da implementação de um sistema informatizado em rede, que deveria ser alimentado pelas informações coletadas pelos agentes das diversas instâncias.
A Portaria N°6, de 24 de fevereiro de 1997, é um bom exemplo de como um ato legal da instância central, visando o estabelecimento de uma campanha fitossanitária, vem envolver e expor as deficiências, no tocante à coleta e intercâmbio de dados e informações dentro do SUSAVE, para atingir os objetivos previstos, que neste caso é prevenir, retardar e/ou conter a disseminação da “Mosca Branca” no país. Vale ressaltar que esta praga ataca e tem grande potencial de dano econômico para plantas pertencentes a diferentes famílias botânicas que abarcam, plantas ornamentais, flores e hortaliças folhosas.
A Portaria N°6 em seu primeiro “considerando” confirma que a presença da mesma só foi notada após a ocorrência em várias instâncias locais e intermediárias do sistema, como se pode ver :
· “Considerando a ocorrência de um novo biótipo ou espécie de “Mosca Branca” no país, inicialmente no Estado de São Paulo e posteriormente nas seguintes unidades da federação : Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte(...)”.
A inexistência de uma estrutura de comunicação sistêmica, em rede, eficaz e eficiente, entre as diferentes instâncias, retarda a detecção do problema fitossanitário, dando tempo para que a praga se dissemine, levando o problema a outras instâncias locais.
O Art.1° envolve os órgãos de sanidade vegetal de estados e municípios quando resolve :
· “implementar os trabalhos de levantamento e ocorrência da praga, inclusive com o apoio de modernas técnicas de biologia molecular visando a sua caracterização efetiva e o reconhecimento da real extensão do problema no país”
Para que esta etapa fosse cumprida a contento, a unidade local deveria já ter realizado uma série de atividades, de coleta de informações, como : realização e disponibilização dos cadastros das propriedades, inventário das populações vegetais , cadastro dos profissionais de sanidade atuantes, cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças, inventário das doenças diagnosticadas, como prevê a Lei de Defesa Agropecuária.
O art. 2º determina que o “trânsito interestadual de vegetais hospedeiros da praga, como plantas ornamentais, flores e hortaliças folhosas, provenientes dos estados onde a praga já houvera sido detectada para estados considerados livres da mesma, somente poderá ser realizado com Permissão de Trânsito, emitida por instituição oficial, fundamentada em informação técnica oriunda do local de origem do produto. Tal permissão deve mencionar a inexistência da praga no local de cultivo ou, nos produtos a serem transportados”.
Para que estas exigências da portaria sejam cumpridas as instâncias local e intermediárias são novamente envolvidas na procura, elaboração e transmissão de informações e dados. O técnico responsável pela emissão da Permissão de Trânsito deverá ter informações sobre a existência, ou não, da praga nas instâncias locais de onde provém o produto vegetal. Novamente, torna-se fundamental a existência de uma rede de informações do SUSAVE, que fosse alimentada pelas informações dos técnicos que realizam as inspeções necessárias para fazer o levantamento da praga. Assim, técnicos das Secretarias Municipais de Agricultura e Emateres locais, após lançar em fichas, - ou em tecnologia moderna, como os aparelhos GPS -, os resultados das inspeções a campo, colocariam e/ou transmitiriam estas informações para um sistema integrado de informações do SUSAVE, que estariam disponíveis quando da emissão da Permissão de Trânsito.
Ainda, no inciso III, do Art. 2º, consta que “ os Engenheiros Agrônomos, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ficam credenciados a emitir a Permissão de Trânsito, desde que os referidos Conselhos tenham publicado regulamentação específica, aprovada pelas Secretarias de Agricultura dos seus respectivos estados e pelo DDIV/MAPA”.
Estes engenheiros agrônomos, após atender a estas exigências, deveriam ter seus nomes inseridos no cadastro dos profissionais atuantes credenciados para a emissão de Permissão de Trânsito, como está previsto na Lei de Defesa Agropecuária. Este cadastro deveria estar disponível em um sistema integrado de informações do SUSAVE. O acesso a tal cadastro é fundamental para a fiscalização realizada nas barreiras interestaduais, onde seria verificada a existência e autenticidade das Permissões de Trânsito, que acompanham as cargas provenientes de áreas infestadas pelas pragas.
O Art. 3º diz que “as unidades da federação que promoverem campanhas aprovadas pelo DDIV para o efetivo controle e prevenção da dispersão da praga serão dispensadas da exigência da emissão de Permissão de Trânsito”.
Esta informação também deve estar disponível num sistema de informações do SUSAVE para que possa ser identificada qual carga deve, ou não, estar acompanhada da Permissão de Trânsito no caso de fiscalização, principalmente, em barreiras interestaduais.
O Art. 4° diz que “as autoridades competentes das diversas unidades da federação deverão estabelecer atos complementares para a notificação, a vigilância e o controle do trânsito de hospedeiros da praga, encaminhando cópias dos atos publicados à Coordenação de Proteção de Plantas – CPP, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento”.
Neste artigo, a instância central, dá às outras instâncias, o poder de legislar e agir para notificar, vigilar e controlar os trânsito dos produtos vegetais. Ao mesmo tempo solicita que sejam encaminhadas cópias dos atos legais ao órgão central.
A legislação feita pelas outras instâncias deveria ser inserida no sistema integrado de informações e disponibilizada em página eletrônica. Isto possibilitaria o acesso universal à legislação e o controle da aplicação das mesmas pela população.
As informações técnicas provenientes da aplicação destes atos legais, - como credenciamento de profissionais habilitados, áreas livres, áreas infestadas pela praga, certificados de origem; mapas de ocorrência, fotos das áreas, fotos da pragas e hospedeiros, fotos de pragas localizadas/interceptadas durante a inspeção de campo, nos SVAs, PVAs e barreiras interestaduais (para confirmação por centros colaboradores de excelência), termos de fiscalização, autos de infração, permissões de trânsito -, poderiam ser todas geradas e transmitidas em meio eletrônico, com o papel circulando apenas, quando fosse necessário. Para isso, a segurança do sistema deveria ser projetada e implementada de forma a garantir a emissão de documentos eletrônicos que tivessem grande e ampla confiabilidade e credibilidade, através da utilização de níveis de acesso diferenciados, para autoridades e usuários do sistema, e de assinatura eletrônica, que seria disponibilizada para as autoridades, funcionários e usuários devidamente credenciados para utilização deste recurso dentro do sistema integrado de informações.
Como podemos notar, o Art. 4° exige, para seu cumprimento, a geração e fluxo de uma grande quantidade de informações e dados, que poderiam ser melhor gerenciados através da utilização de um sistema integrado de informações, por parte do Sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária. (SUSAVE).
No Art. 5° consta que “os engenheiros agrônomos que tenham constatado a provável existência da praga em unidades da federação não mencionadas no art. 2° (consideradas livres da praga), deverão notificar a ocorrência ao órgão de defesa sanitária vegetal vinculado à Secretaria de Agricultura de seus respectivos estados, que, após análise, notificará a ocorrência à CPP com vistas a atualização da exigência contida naquele artigo”.
Estas informações também podem ser transmitidas através da rede, com assinaturas e níveis de acesso que ficariam disponíveis aos profissionais de agronomia. Deste modo, poderíamos detectar com muito mais agilidade a presença de uma praga numa região livre da mesma.
A coleta de dados e informações e a transmissão dos mesmos, através de um sistema integrado de informações, a emissão de documentos segundo níveis de acesso e assinaturas eletrônicas autorizadas se enquadra num subsistema, do sistema integrado de informações, que chamaremos de agrocibernético, tomando emprestado o conceito dos projetos e termos de referência do Programa Agrocibernético do PDR/PNDA.
O subsistema agrocibernético engloba todas as ações comunicativas que se enquadram na moderna tecnologia de comunicação e informação. Utiliza-se de redes de computadores, home-page, Internet, Extranet, banco de dados, transmissão eletrônica de dados e outros instrumentos da moderna tecnologia.
Contudo a comunicação, principalmente durante a realização de uma campanha fitossanitária, não se restringe somente à coleta e transmissão de dados informações, ou a geração de documentos eletrônicos para atender as exigências legais. O público também deve ser informado e conscientizado da importância da realização de uma campanha fitossanitária. Para tanto, os meios de comunicação disponíveis devem veicular informações sobre o problema fitossanitário e a importância da campanha para a sociedade em geral. Entretanto, existe um público específico com o qual devem ser estabelecidos maiores laços de comunicação e informação. São os agentes diretamente envolvidos na cadeia agroprodutiva e do agronegócio. Entre estes encontram-se os técnicos, produtores, comerciantes, industriais, transportadores, agentes públicos de outras instituições e a população das áreas envolvidas com o problema fitossanitário.
Para este público se torna necessário um trabalho, mais além da simples transmissão de informações e técnicas, tradicionalmente chamado de extensão rural. Este trabalho, que implica num contato maior com a população e com os agentes públicos e privados envolvidos com o problema fitossanitário, dever ser feito por um segundo subsistema que comporá o sistema integrado de informações do SUSAVE : o Subsistema de Comunicação Rural. Portanto, em nossa visão, o Sistema Integrado de Informações do SUSAVE, está composto por dois sub-sistemas:
1. Subsistema Agrocibernético;
2. Subsistema de Comunicação Rural.
3.3.1. Subsistema Agrocibernético
O Subsistema Agrocibernético engloba todas os aspectos da moderna tecnologia de comunicação e transmissão de informações e dados. Segundo o termo de referência do PDR/PNDA, “O Programa Agrocibernético tinha por objetivo dar sustentação à nova Política Sanitária e seu Sistema, projetando e implementando rede de informações para a integração interinstitucional de bases de dados e permitir a colaboração mais eficiente e mais eficaz entre os centros e organizações que a integrariam”. Este subsistema agrocibernético depende muito de investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, mas trabalha pouco com questões subjetivas, como formação de opinião e tomada de consciência por parte dos agentes envolvidos. De um modo geral o modelo teórico que sustenta o subsistema agrocibernético pode ser explicado, do ponto de vista da teoria da comunicação, por três teóricos, cujas idéias passaremos a apresentar a seguir : Harold D. Lasswel, Claude E. Shannon e Wilbur Schramm.
Para Lasswel a comunicação é um ato, e não um processo, que pode ser descrito convenientemente mediante as seguintes respostas as seguintes perguntas :
QUEM ? Comunicador
DISSE O QUÊ ? Mensagem
EM QUE CANAL ? Meio
A QUEM ? Receptor
COM QUE EFEITO ? Efeito
O paradigma de Lasswel obedece a um mimetismo com respeito ao esquema de experimentação behaviorista em que se observa a presença, sucessiva, de um sujeito estimulador, uma atividade de estímulos, uns instrumentos de estimulação, um sujeito experimental e uma resposta (conduta) produzida pela estimulação.
O subsistema agrocibernético segue em grande parte este modelo teórico. Os dados são coletados, transformados em informações (mensagem) e inseridos pelo comunicador numa rede (meio) que vai transmiti-las até os receptores, que estimulados pelas informações, tomarão determinadas decisões ou realizarão determinadas ações (efeito).
O Paradigma de Lasswel tem sofrido ao longo do tempo críticas, cujas principais são :
· Não considera a comunicação como um processo , mas sim, como um ato que permite descontextualizá-la do marco/local em que se desenvolve e nas diversas relações que se estabelecem em seu interior;
· Pressupõe que o emissor sempre consegue determinados efeitos sobre o receptor ou auditório. Não parte de um conhecimento da audiência em sua complexidade global, considerando-a como resultado de uma agrupação de indivíduos isolados, não solidários, e no contexto das Audiências massivas (massas) despersonalizadas e não articuladas internamente;
· Provoca uma segmentação excessiva de análise dos diversos componentes da comunicação, quando na realidade, estão em uma situação de interdependência : Como estudar a audiência (receptores), sem levar em conta a natureza das mensagens ou os efeitos conseguidos ? Como estudar os canais sem ter em conta o conhecimento dos grupos proprietários dos meios de comunicação (televisão, rádio, jornal, provedores, etc) que exercem seu controle sobre a globalidade do processo comunicativo ? Como estudar, em definitivo, os efeitos sem ter em consideração a intencionalidade do emissor ou a natureza dos canais de transmissão de caráter industrial ou burocrático ?
· Pressupõe a unidirecionalidade da comunicação sem incorporar nenhum elemento resposta que pode concernir tanto ao interior da mobilidade interna dos grupos sociais que formam a audiência (receptores), como em relação de influência desta sobre a própria instituição emissora.
O paradigma de Lasswel foi aperfeiçoado por Claude E. Shannon, que estudando a teoria físico-matemática da informação, iniciada nos anos 40, sob a influência da cibernética de Norbert Wienner, deu lugar a uma descrição estritamente científica do processo comunicativo, orientada até o estudo da transmissão de informação mediante uma complexa mediação tecnológica.
Shannon considerou a comunicação desde o seu aspecto mensurável, isto é, enquanto estudo das condições idôneas de transmissão de informação entre máquinas e, enquanto a possibilidade técnica de cálculo da quantidade de informação transmitida por um canal tecnológico.
O paradigma de Shannon pode ser considerado como um fiel reflexo dos inícios da “terceira revolução industrial”, concentrada nos meios eletrônicos destinados a recolher, processar, transmitir e armazenar todo o tipo de informação. Pretendia estudar quais são as condições formais gerais que permitem a transmissão de mensagens (dotadas de uma determinada quantidade de informação), independentemente de quais são as mensagens (o conteúdo específico) emitidas. Desta perspectiva, podem estudar-se temas como “informação”, “sinais como suporte de informação”, “quantidade de informação” ou como emitir a máxima quantidade de informação, transmitida no menor tempo possível (“capacidade dos canais de transmissão”) e com a máxima claridade e a menor ambigüidade possível (“redundância”, “entropia”, “feed-back”). A esta teoria se conhece com o nome de “Teoria da Informação” ou “Teoria Matemática da Comunicação”. Foi desenvolvida no seio dos centros de pesquisa da Bell Company, uma das maiores companhias telefônicas dos EUA nos anos 40. Seu paradigma segue o fluxograma descrito abaixo, com os seguintes conceitos :
a) Fonte de Informação: elemento ou componente (mecânico ou humano) do processo, que determina o grau de complexidade da mensagem a ser transmitida e, entre todas as possíveis opções de informação, determina quais serão emitidas num repertório de informações concreto;
b) Transmissor: engenho que permite transformar a mensagem (mensagem 1) em sinais emitidos (por exemplo sinais eletromagnéticos). A possibilidade de fazer corresponder um determinado sinal um significado semântico se realiza através de um código, isto é, um conjunto ou repertório de regras que nos permite unir determinado sinal a um significado concreto;
c) Canal: é o meio físico pelo qual os sinais emitidos podem ser transportados a uma distância (grande ou pequena). Possui função mediadora e de transporte dos sinais emitidos até que sejam recebidos por um receptor que se encontra no outro extremo do canal. Além disso, o canal apresenta sempre uma determinada capacidade de transporte de sinais por unidade de tempo;
d) Fonte de Ruído: deficiências no canal podem adicionar sinais não desejados que distorcem a mensagem original;
e) Receptor: engenho mecânico que recebe os sinais do canal e os transforma na mensagem original (mensagem 2);
f) Destinatário: componente terminal da comunicação. Recebe a mensagem original da fonte de informação, sendo crucial para avaliar a fidelidade da transmissão da informação.
Abaixo apresentamos um quadro comparativo entre o paradigma de Shannon e os elementos que compõem o Subsistema Agrocibernético.
Paradigma de Shannon Subsistema Agrocibernético
Fonte de Informação Agentes encarregados de buscar a informação e inseri-la no sistema : técnicos, produtores, industriais, comerciantes, transportadores envolvidos com o problema fitossanitário.
Transmissor Hardware e Software capazes de transformar a mensagem em sinais, codificá-los e transmiti-los: computadores, aparelhos GPS, etc.
Canal Rede formada por cabos, antenas parabólicas e outros equipamentos que servem para escoar as informações.
Fonte de Ruído Deficiências em hardwares, softwares e nos canais de transmissão que podem descaracterizar o conteúdo das mensagens transmitidas.
Receptor Hardware e Software capazes de receber os sinais e decodificá-los, transformando-os na mensagem original: computadores, aparelhos GPS, etc.
Destinatário Agentes participantes da cadeia agroprodutiva e do agronegócio - nas instâncias central, intermediárias e locais-, que receberão a mensagem original, sendo cruciais para avaliar a fidelidade da transmissão da informação.
Segundo estes paradigmas, bastaria que todos os elos estivessem funcionando de forma correta e integrada para que o processo comunicativo se estabelecesse. Assim uma mensagem gerada seria levada até um receptor que responderia a um estímulo da maneira esperada pelo emissor da mensagem. As críticas ao paradigma de Shannon são as mesmas feitas a Lasswel, pois consideram o processo unidirecional e sem a interferência das comunidades que geram e recebem as informações. Neste sentido, Wilbur Schramm aperfeiçoou os paradigmas de Lasswel e Shannon.
O Modelo de Wilbur Schramm tenta o desenvolvimento do paradigma de Shannon mediante a aplicação dos conceitos primários da teoria da informação aos processos de comunicação humana e de comunicação de massas.
Para ele a cadeia de comunicação é muito larga e extensa e, em ocasiões, pode estender-se ao largo de vários continentes, podendo implicar em transformações na informação transmitida.
No caso de um Sistema Integrado de Informações isto deve ser levado em conta, pois estaremos colocando informações à disposição de um universo desconhecido, em quantidade e qualidade, uma vez que o sistema, afora as informações de acesso controlado, estará disponível para toda a internet e deveria se conectar com outros subsistemas existentes no espaço das instâncias intermediárias e locais.
Para Schramm, por outro lado, os meios de comunicação se caracterizam pela possibilidade de produzir numerosas mensagens idênticas e simultâneas. A comunicação de massas também introduz a variação dos sistemas enquanto cada sistema, como parte da cadeia informativa, se encontra englobado em outras cadeias (network), como as organizações que formam as empresas jornalísticas, as produtoras cinematográficas e os sistemas de radiodifusão e televisão.
Estes sistemas “englobados” em sistemas mais complexos acumulam, decodificam, interpretam e transmitem ou codificam a informação, determinando a complexidade das mensagens e as possíveis respostas dos destinatários (audiências), que respondem segundo o tipo de informação recebida, que tem sido pré-determinada pela complexa rede dos sistemas que atuam na origem emissora.
No caso do subsistema agrocibernético este efeito deve ser evitado. O que se deseja é que as informações estejam disponíveis, de modo confiável e seguro em toda a rede. Para tanto, os ruídos e distorções devem ser minimizados e, a segurança, no que tange a garantir a integridade das informações, priorizada. Mas no Subsistema de Comunicação Rural estes fenômenos deverão ser levados em conta, uma vez que o processo comunicativo que se desejará estabelecer nesse subsistema deverá considerar as experiências das comunidades locais e, até mesmo, as experiências mais próximas do indivíduo, enquanto gerador e receptor de informações.
Seguindo a perspectiva de Schramm, os estudos sobre comunicação (audiências e efeitos) deverão ser entendidos como fruto da contraposição entre o sistema formado pela fonte de informação e o sistema formado pelo destinatário final.
Ocorre uma transformação do paradigma de Shannon. Os elementos “transmissor” e “fonte de informação” passam a estar num primeiro sistema que Schramm chama de “codificador” e “fonte”.
Por outra parte o “receptor” e “destinatário” se englobam em um novo sistema (o indivíduo receptor em sua atividade física de interpretação mediante o meio técnico que determina a recepção) e passam a denominar-se “decodificador” e “destinatário”.
Ainda, entre ambos os sistemas se estabelece o “sinal” como elemento de informação transmitida. A seguir o fluxograma da 1a. transformação do Paradigma de Shannon por Schramm :
A segunda fase de adequação inclui o conceito de “Campos de Experiência”. Segundo Schramm, “Campos de Experiência são o conjunto de conhecimentos de natureza cultural ou apreendidos ao largo da atividade cotidiana que permitem a cada indivíduo determinar sua conduta em cada ocasião, segundo seus próprios conhecimentos. Os “Campos de Experiência” se constituem no fundamento de toda a atividade comunicativa, pois esta se realiza mediante o intercâmbio de idéias que só podem existir graças aos “Campos de Experiência”. Os sinais são elementos de ligação que permitem a inter-relação entre os sistemas de emissão e recepção. Abaixo a Segunda fase de adequação do paradigma de Shannon por Schramm :
Entretanto, Schramm não se limita a aplicar as unidades do paradigma de Shannon à comunicação de massas, e tenta incorporar, além disso, duas noções centrais da Teoria da Informação : a entropia e a redundância.
A entropia indica o grau de desordem e de incerteza existente em um repertório dado e sobre o qual incide a ação da fonte de informação. Quanto maior for o grau de entropia existente, maior será a quantidade de interrogações a serem feitas e, por isso, maior será a quantidade de informação necessária para reduzir ao mínimo qualquer desordem inicial. A entropia, então, se mede pela quantidade de informações que deverá ser requerida por um sistema que inicia a transmissão da informação para chegar a outro sistema (final).
Já, por redundância entende-se a repetição de unidades de informação com a finalidade de assegurar o êxito da transmissão de informação mediante determinados sinais e, em conseqüência, assegurar a certeza da atividade de decodificação do destinatário. A redundância deverá impedir qualquer incidência negativa de uma fonte de ruído ou de qualquer anomalia na recepção dos sinais.
A originalidade do conteúdo do meio de comunicação dependerá da relação entre a entropia do meio e sua redundância tipológica. Sem dúvida, esta relação poderá estabelecer-se mediante a incorporação do feed-back desde o sistema receptor ao sistema formado pela fonte de informação que poderá adequar assim a originalidade de sua mensagem, estabelecendo um sentido circular ao processo comunicativo de difusão massiva. A partir destes conceitos, Schramm expõe mais um modelo que define os dois sistemas do processo mediante uma tripla atividade : a codificação, decodificação e interpretação como ponto intermediário entre ambos, como vemos no fluxograma a seguir.
Com este esquema o modelo de |Schramm alcança seu máximo desenvolvimento do paradigma de Shannon, complementando-o com novas aplicações da terminologia da Teoria da Informação como “Capacidade de Canal”, “Ruído”, “Feed-Back”, etc, que, contudo, não conseguem um desenvolvimento suficientemente interessante para diminuir a influência dos paradigmas de Lasswel e de Shannon, que se constituíram nos verdadeiros modelos comuns a toda investigação sobre comunicação norteamericana.
Além disso, a comunicação de massas, devido a sua natureza institucionalizada e a sua complexidade, pode ser caracterizada mediante um novo esquema que permita adequar o que foi citado anteriormente a uma descrição exata do processo de comunicação de massas.
Agora Schramm tentará caracterizar ao emissor da comunicação de massas e ao receptor (ou audiência) segundo sua natureza própria. Em primeiro lugar, o emissor ou comunicador se caracteriza por uma atividade de codificação de numerosas mensagens idênticas disseminadas num marco territorial concreto. Diferenciando-se de outros processos de comunicação, a codificação, pois, se sustentará em sua possibilidade de ser distribuída massivamente mediante suporte tecnológico dos modernos meios de comunicação. De outra parte, o destinatário da comunicação de massas se caracteriza por ser uma audiência massiva, formada por numerosos indivíduos dotados da capacidade de decodificar, interpretar e codificar. Isto permite entender a recepção da comunicação de massas como resultado de uma atividade individual ligada com os grupos sociais primários de referência, no qual se reinterpreta a mensagem massiva segundo as normas e os valores dominantes no grupo primário no qual cada destinatário individual decodifica, interpreta e codifica a mensagem recebida.
Esta concepção da audiência nega o caráter de anonimato pressuposto no modelo de Lasswel, quando Schramm recolheu os resultados dos primeiros estudos de audiência e de efeitos que redescobriram a importância dos grupos sociais no processo de comunicação de massas.
Por último, Schramm parte da idéia de que a audiência exerce um feed-back sobre a fonte de informação institucionalizada que permite uma decodificação da resposta, uma interpretação e uma posterior codificação de novas mensagens já adequadas à resposta gerada previamente pela audiência. Por outro lado, a fonte de informação, o comunicador, também realiza uma atividade de decodificação e de interpretação de outras fontes de informação (informação nacional, internacional, artística e cultural, etc.) que permitirão exercer a atividade dos meios de comunicação.
Finalmente, Schramm nos propõe um último modelo adequado à forma de organização do processo de comunicação de massas, à organização do processo de comunicação de massas, à organização da audiência massiva e à própria natureza massiva das mensagens distribuídas publicamente mediante o uso de certos canais tecnologicamente complexos que caracterizam a cada meio de comunicação de massas. Abaixo, podemos ver a descrição esquemática deste modelo.
A “Audiência de Massas”
Muitos receptores,
cada qual decodificando ,
interpretando,
codificando.
Cada um conectado com
um grupo, onde a
mensagem é reinterpretada.
Feed-Back
Input das fontes de informação, fontes artísticas, etc
Lasswel, Shannon e, posteriormente, Schramm lançam bases teóricas para o estudo da moderna tecnologia de informação e comunicação. Os elementos teóricos que descrevem o processo comunicativo, tais como, “fonte/comunicador”, “transmissão”, “canal”, “receptor”, “destinatário”, “meio”, “efeitos”, acrescidos de conceitos como “entropia” e “redundância”, conseguem dar sustentação teórica ao processo comunicativo que se desejaria estabelecer através da implementação de um sistema integrado de informações e comunicação do SUSAVE. Estas teorias, contudo, dão ênfase demasiada nos aspectos funcionais do processo comunicativo. A audiência é sempre estudada do ponto de vista dos efeitos e de como responde a estes, com exceção para Schramm que tenta entender o processo utilizando conceitos como “campos de experiência”, presença de muitas mensagens idênticas, feed-back, input de outras fontes de informação, muitos receptores e interpretações e interconexão de grupos e reinterpretação das mensagens. Mas, o foco ainda é sobre a eficiência e a eficácia da transmissão das mensagens e o efeito que estas podem causar na audiência.
Para um sistema de moderna tecnologia de integração de dados e informações o que se espera é que o mesmo corresponda às características de eficiência e eficácia, principalmente, na transmissão e recepção de dados e informações (por parte de um universo diverso de transmissores e receptores), de maneira que as mesmas sejam críveis, confiáveis e seguras. Contudo, estas informações necessitam ser geradas para que sejam inseridas no sistema. É neste momento que migramos do Subsistema Agrocibernético para o Subsistema de Comunicação Rural.
3.3.2. Subsistema de Comunicação Rural
Durante a realização da campanha fitossanitária, os dados sobre as condições de campo, como, ocorrência da praga, área de infestação, área livre, etc, devem ser coletados e inseridos no sistema integrado de informações. Para que estas informações sejam disponibilizadas é necessário um trabalho junto com os agentes mais próximos, como técnicos, comerciantes, transportadores, industriais e a comunidade local com o intuito de conscientizá-los sobre a importância do problema fitossanitário, suas características, como ele pode influenciar as vidas das pessoas, etc.
As características do subsistema agrocibernético não são suficientes para gerar massa crítica e conscientização. Problemas fitossanitários podem requerer medidas fitossanitárias como erradicação de plantas, destruição de pomares, e outras que se constituem, muitas vezes, na única maneira de impedir o avanço de uma praga sobre o território nacional. Em geral estas medidas são impopulares e exigem uma grande consciência de cidadania. Por isso um trabalho constante de comunicação rural deve ser feito junto às comunidades, principalmente às rurais. Este trabalho não deve se limitar a existir somente quando surge uma nova praga em determinada região. Mesmo em regiões que estejam livres de pragas quarentenárias, deve-se fazer um trabalho sobre a existência dos serviços oficiais de controle de pragas e a importância dos mesmos, e da manutenção de áreas livres de pragas, para o aumento da produção agrícola, para o agronegócio e exportações brasileiras. Este trabalho não deve apenas despejar conceitos ou cooptar pessoas. Por isso, não empregamos o termo “extensão rural” mas, sim, “comunicação rural”, neste caso, com o enfoque dado pelo Professor Paulo Freire.
Para Paulo Freire, a primeira preocupação é submeter a palavra extensão a uma análise crítica. O autor lista os seguintes significados, buscando descobrir as dimensões do campo associativo para a palavra extensão :
Extensão Transmissão
Extensão Sujeito ativo (o que estende)
Extensão Conteúdo (que é escolhido por quem estende)
Extensão Recipiente (do conteúdo)
Extensão Entrega (de algo que é levado por um sujeito que se encontra “atrás do muro” àqueles que se encontram “além do muro”, “fora do muro”. Daí que se fale em atividades extramuros)
Extensão Messianismo (por parte de quem estende)
Extensão Superioridade (do conteúdo de quem entrega)
Extensão Inferioridade (dos que recebem)
Extensão Mecanicismo (na ação de quem estende)
Extensão Invasão cultura (através do conteúdo levado, que reflete a visão do mundo daqueles que levam, que se superpõe à daqueles que passivamente recebem)
Para Freire a ação extensionista envolve, qualquer que seja o setor em que se realize, a necessidade que sentem aqueles que a fazem, de ir até “a outra parte do mundo”, considerada inferior, para a sua maneira, “normalizá-la”. Para fazê-la mais ou menos semelhante a seu mundo. Daí que em seu “campo de associativo”, o termo extensão se encontre em relação significativa com transmissão, entrega, doação, messianismo, mecanicismo, invasão cultural, manipulação, etc. E todos estes termos envolvem ações que, transformando o homem em quase “coisa”, o negam como um ser de transformação do mundo e negam a formação e a constituição de conhecimentos autênticos. Além de negar a ação e a reflexão verdadeiras àqueles que são objetos de tais ações.
Freire diz que extensão não é isto; extensão é educativa. O termo extensão, não corresponde a um que-fazer educativo libertador. Com isso Freire não quer dizer que o profissional que atua neste setor não tem o direito de ser um educador-educando. Pelo contrário, porque Freire está convencido de que este é dever deste profissional, esta é sua tarefa de educar e de educar-se, portanto não se pode aceitar que seu trabalho seja rotulado por um conceito que o nega, como ficou demonstrado nos significados do campo associativo do termo extensão.
Para Freire também não cabe ao extensionista a função de “persuadir as populações rurais a aceitar nossa propaganda e aplicar estas possibilidades técnicas e econômicas (...)”, segundo propõe Willy Timer, em “Planejamento do Trabalho de Extensão Agrícola”. Persuadir, no texto citado, assim como propaganda, são termos que aparecem conciliados com a conotação fundamental, que de um ponto de vista semântico, encontramos no termo extensão. Jamais, por isto mesmo, conciliáveis com o termo educação, tomada como prática da Liberdade.
Aos agricultores, produtores, comerciantes, industriais, ou seja, ao universo que estamos sendo envolvidos e envolvendo com a necessidade de realizar uma campanha fitossanitária, não temos que persuadi-los para que aceitem a propaganda, que, qualquer que seja seu conteúdo, comercial, ideológico ou técnico, é sempre “domesticadora”.
Persuadir implica, no fundo, num sujeito que persuade, desta ou daquela forma, e num objeto sobre o qual incide a ação de persuadir. Neste caso, o sujeito é o extensionista; o objeto a população e os agentes envolvidos, neste caso, com uma campanha fitossanitária. Objetos de uma persuasão que os fará, ainda mais, objetos da propaganda.
Nem à população, nem aos agentes envolvidos com a campanha fitossanitária, se persuade ou se submete à força mítica da propaganda, quando se tem uma opção libertadora. Neste caso, aos homens se lhes problematiza sua situação concreta, objetiva, real, para que captando-a criticamente, atuem também criticamente, sobre ela.
Este sim é o trabalho autêntico que deve-se realizar durante uma campanha fitossanitária, que tem como forte elemento a educação fitossanitária. O educador fitossanitário, como especialista, como educador autêntico, deve atuar com outros homens sobre a realidade que os mediatiza.
Não lhe cabe portanto, e como parte integrante do subsistema de comunicação rural de um sistema integrado de informações do SUSAVE, de uma perspectiva realmente humanista, estender suas técnicas, entregá-las, prescrevê-las. Não lhe cabe persuadir nem fazer do público envolvido o papel em branco para suas propagandas.
Como educador, se recusa à “domesticação” dos homens. Sua tarefa corresponde ao conceito de comunicação, não ao de extensão.
Talvez, resida no subsistema de comunicação rural, a maior dificuldade para o controle de pragas e doenças quarentenárias feito no Brasil. O trabalho, geralmente é feito emergencialmente, para solucionar situações de risco, e as informações são depositadas nas pessoas, que devem responder ao estímulo adotando as medidas fitossanitárias que a lei prescreve para cada caso. Ora, os agentes envolvidos, na grande maioria das vezes nem conhecem o arcabouço legal de defesa fitossanitária, quanto mais, sua importância social e econômica. São, deste modo, comuns as pressões contrárias das comunidades às medidas fitossanitárias mais rigorosas, como a poda ou destruição de plantas contaminadas. Não há, por parte do Sistema Único de Atenção à Sanidade Vegetal, um trabalho coordenado e integrado de Comunicação Rural, um trabalho continuado, que envolva as três instâncias do sistema, - com seus respectivos interesses e responsabilidades-, com os agentes interessados na solução do problema fitossanitário e atingidos pelo mesmo. Em geral, as ações são esporádicas e, muitas vezes, autoritárias, gerando ressentimento e dificultando o alcance dos objetivos propostos pelo SUSAVE em outras ações, ou numa visão de longo prazo.
A ação no Subsistema de Comunicação Rural deve ser permanente, junto às comunidades e agentes públicos e privados da instância local. É este trabalho continuado e renovado que irá gerar os dados que deverão ser inseridos no subsistema agrocibernético.
Como exemplo prático, citamos o Método SOMA de capacitação de agricultores. Este método foi desenvolvido pelo engenheiro agrônomo Carlos Albuquerque resultado do trabalho em diversas instituições públicas e da participação em diversos projetos, que agregaram e adaptaram técnicas e métodos a fim de resolver casos específicos, reunidos no livro “Método Soma : Capacitação de Agricultores, Educação Sanitária e Educação Ambiental”.
As letras da sigla “SOMA” dizem um pouco do que é o método :
· S = Sistêmico – o que importa são os resultados finais que se espera do sistema. Os componentes do sistema devem ser modificados até que o sistema todo funcione bem.
· O = Objetivos claramente definidos de forma clara e mensurável, com controle de qualidade dos resultados de aprendizagem, com critérios pré-estabelecidos.
· M = Monitoramento da evolução das pessoas capacitadas, em termos de conhecimento e comportamento, ao longo do tempo, permitindo verificar a adequação e validade das capacitações feitas.
· A = Avalia constantemente o trabalho executado e os resultados obtidos a curto prazo (conhecimento) e médio prazo (mudanças de comportamento e de atitudes, retenção de conhecimento). O aperfeiçoamento do sistema é feito ao longo do processo, com a introdução de pequenas modificações e aproveitamento de oportunidades, que aparecem e que não foram previstas no plano inicial.
Os projetos que utilizaram o Método Soma, sempre trataram de temas reais que afetam os agricultores e o meio ambiente. O Projeto de Educação Sanitária de Goianópolis, por exemplo, aborda o tema dos agrotóxicos e suas relações com a saúde humana e no meio ambiente, que é um problema que afeta toda a sociedade, tanto produtores como consumidores, sendo que sua solução envolve uma ação interligada de entidades oficiais e particulares, escolas, igrejas, toda a sociedade civil.
O Método Soma foi utilizado na Campanha Fitossanitária do controle da Mosca da Carambola no Amapá, para impedir seu ingresso e disseminação no país. Nos anexos I e II, estão, respectivamente, o “Planejamento do Projeto de Educação Sanitária na Erradicação da Mosca da Carambola no Amapá” e o “Curso de Capacitação de Multiplicadores de Educação Sanitária do Programa de Prevenção e Controle da Mosca da Carambola”.
Observando-se o conteúdo destes anexos nota-se que este método possui vários elementos da concepção “Freireana” de extensão rural. O método faz pré-testes com a comunidade para verificar o conhecimento já existente na comunidade. Após a realização de cursos, encontros e treinamentos, realiza pós-testes para verificar o nível de aprendizagem e realizar correções nos métodos de ensino e ajustar o conteúdo para próximas atividades.
O subsistema de comunicação rural deveria ser considerado quando da constituição de um sistema integrado de informações do SUSAVE. As atividades junto às comunidades envolvidas deveriam ser intensificadas e universalizadas, visando à geração de informações confiáveis e a conscientização da população com respeito à importância da manutenção da fitossanidade, do “status” fitossanitário de uma região e das atividades necessárias quando do surgimento de uma praga para o controle da mesma.
4. CONCLUSÃO
O Brasil, como importante produtor e exportador de produtos vegetais, necessita adaptar sua estrutura agronegocial às exigências dos acordos internacionais do qual é signatário. Dentre estes se destacam o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e a Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO, que estabeleceram parâmetros para o trânsito internacional de produtos vegetais, sem que estes representem riscos fitossanitários aos países importadores.
Para honrar estes acordos o país necessita de uma estrutura de defesa sanitária vegetal que consiga garantir a sanidade dos produtos exportados. A Lei N°9.712, de 20 de novembro de 1998, chamada Lei de Defesa Agropecuária, instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUSAVE). O SUSAVE possui três instâncias, que compartilham ações e responsabilidades no tocante a defesa sanitária vegetal no país : instância central, instância intermediária e instância local.
Estas instâncias deveriam estar integradas através de uma rede de geração e compartilhamento de dados, documentos e informações que possibilitassem a mais rápida e adequada tomada de decisão, quando da necessidade de evitar o ingresso e disseminação de pragas que pudessem vir a dificultar a manutenção do “status” fitossanitário do país, com relação a produtos vegetais e sua capacidade de exportação destes mesmos produtos.
O que temos no presente momento é uma parcial integração da instância central, representada pelo DDIV/SDA/MAPA. O DDIV possui vários instrumentos de comunicação e transmissão de dados e informações disponíveis, como citamos antes : Diário Oficial da União, Home-Page, Intranet, SISVEG, SNIPAQ, etc. Um grande passo já foi dado , no sentido de dotar a instância central das condições materiais (equipamentos e softwares) para a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação para integrar ações que visem à manutenção da fitossanidade nacional.
Contudo, suas unidades operacionais, os PVAs e SVAs, além das unidades regionais das DFAs, ainda não foram integradas neste processo. São estas unidades que realizam as ações de fiscalização e coordenação de políticas, junto às instâncias intermediárias e locais, que virão garantir a manutenção e, até mesmo, ampliação do “status” fitossanitário em nosso território.
Além disso, as instâncias intermediárias e locais, também deveriam estar integradas a esta rede de informações, que estamos chamando de sistema integrado de informações do SUSAVE, pois a própria Lei de Defesa Agropecuária atribui funções específicas para estas instâncias.
Como reflexo destas atribuições, e da necessidade de que elas sejam cumpridas, os agentes públicos e privados envolvidos com o SUSAVE deveriam envidar esforços para que os recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais necessários para a implementação do sistema integrado de informações, incluídos os subsistemas agrocibernético e de comunicação rural, fossem disponibilizados.
Cabe também realçar a importância do subsistema de comunicação rural. Ele é o grande responsável pela conscientização da população e agentes envolvidos nas cadeias agronegociais, a respeito da manutenção da fitossanidade como meio de garantir o aumento da produtividade agrícola, expansão do agronegócio e das exportações. ´
A comunicação rural deve ser entendida dentro dos diferentes contextos locais e, deve pretender, realizar uma troca de informações e experiências, de modo a formar a consciência cidadã, no tocante à importância da fitossanidade. Contudo, este subsistema trabalha mais com pessoas e idéias do que com máquinas e programas. Torna-se necessário que as instâncias envolvidas aprimorem e expandam seus sistemas de comunicação rural, principalmente com a contratação e capacitação de profissionais de áreas diversas, tais como, agronomia, sociologia, relações públicas, jornalismo, assistência social, etc, que irão idealizar, teorizar, reflexionar e realizar este trabalho, juntamente com a comunidade envolvida, numa relação dialógica. Na área agronômica, em especial, seria necessário incluir no currículo dos cursos de graduação uma disciplina que enfocasse a fitossanidade e seus reflexos com o comércio internacional, abordando aspectos referentes a estrutura existente em diversos países e a legislação internacional sobre o assunto.
A manutenção e a expansão da fitossanidade nacional se configura como objetivo político de grande importância para o aumento da produção e produtividade agrícola, incremento do agronegócio e das exportações brasileiras. Para tanto é necessário que os agentes responsáveis pela implementação de políticas que levem ao aumento da fitossanidade nacional e o reconhecimento de nossas condições fitossanitárias pelos países importadores, dêem seguimento a iniciativas já existentes e de grande utilidade, no tocante à comunicação e informação, como o Programa Agrocibernético do PDR/PNDA, a adoção do Método Soma nas atividades relacionadas com campanhas fitossanitárias, o SISVEG, o SNIPAQ, a expansão da Intranet, entre outras.
Um planejamento sistêmico e abrangente de ações de comunicação e informação, com a utilização e aproveitamento de instrumentos já existentes e de experiências já adquiridas nas três instâncias do SUSAVE, poderão nos levar em um curto prazo a uma posição de vanguarda no cenário internacional, no tocante sanidade vegetal de nossos produtos e a conquista e ampliação de mercados para exportação, com o conseqüente desenvolvimento da agricultura e do agronegócio nacionais.
BIBLIOGRAFIA
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World Resources Institute. World Resources: 1994-95. Oxford University Press, New York. 1994.
ANEXOS
PLANEJAMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NA ERRADICAÇÃO DA MOSCA DA CARAMBOLA NO AMAPÁ
1- CONTEXTO
- Mosca afetando 4 países, tendo sido erradicada em 1( Suriname), em vias de erradicar ( Guiana), bem encaminhado (Brasil); com problemas na Guiana Francesa, com pouco trabalho executado, podendo invalidar o esforço dos outros países com a reinfestação.
- Populações indígenas circulando entre os dois países e transportando frutas.
- Ponte entre os dois países vai aumentar a possibilidade de entrada da CFF.
- População não conhece a mosca, nem os estragos que ela pode causar. Não conhecem a biologia da mosca da carambola, nem as diversas formas de combate e medidas para a erradicação da mosca; atualmente a erradicação é solução técnica mais barata e viável.
- A mosca da carambola não é um problema sentido pela população, é apenas uma ameaça; o brasileiro não tem tradição de trabalhos preventivos; os órgãos públicos não estão muito sensibilizados para o problema, achando que a responsabilidade é mais da esfera federal; os orçamentos públicos estaduais e municipais são curtos e existem outras prioridades a serem atendidas antes.
2- CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS
- Estragos que a mosca causa na fruta, na economia do município, estado e país.
- Como a mosca pode entrar na região
- Biologia da mosca (ciclo de vida, estágios, número de ovos, inimigos naturais)
- Equilíbrio ecológico , problemas de aplicação de agrotóxicos em larga escala, uso de pulverizações aéreas.
- Plantas hospedeiras da mosca e dos inimigos naturais.
- Tipos de controle e monitoramento que estão sendo utilizados pelo projeto : esterilização de machos, armadilhas com feromônios, uso de parasitóides. Vantagens desses métodos, por que usá-los, como funcionam.
- Outras técnicas para prevenir a entrada da mosca na região: não transportar frutos, enterrar frutos caídos das fruteiras hospedeiras, informar outras pessoas sobre os perigos da mosca. Avisar a fiscalização de casos suspeitos, não destruir armadilhas. Entender a função dos fiscais nas barreiras e colaborar com o Governo.
- Legislação existente.
- O que fazer se a mosca da carambola entrar na região e não for controlada.
- O que é erradicação de uma praga.
3- COMPORTAMENTOS QUE SE ESPERA DA POPULAÇÃO
- Não transportar frutos de lugares com a mosca para outros indenes.
- Aceitar com paciência os trabalhos de fiscalização nas barreiras.
- Coletar e enterrar frutos caídos no chão ( principalmente nas casas da cidade e arredores) das fruteiras que hospedam a mosca da carambola.
- Informar aos órgãos competentes casos suspeitos de focos da mosca.
- Não destruir as armadilhas de monitoramento da praga.
- Repassar as informações para outras pessoas sobre a praga, sua erradicação e as formas de evitar sua entrada na região.
4- ESTRATÉGIA DE AÇÃO
4.1- Capacitação de equipe central do projeto, que irá capacitar equipes locais e monitorar a evolução do projeto nas diversas cidades
4.2- Introduzir o projeto nas escolas de Oiapoque, através de multiplicadores (professores e técnicos capacitados), que capacitarão os alunos;
os alunos levarão os conhecimentos para seus parentes na cidade, nas aldeias, na zona rural; poderá ser usada a peça teatral já idealizada por uma professora de Oiapoque como elemento atrativo e que contenha os conceitos essenciais
4.3- Introduzir o projeto nas aldeias indígenas – capacitar multiplicadores específicos
4.4- Trabalho educativo nas barreiras, aeroportos e portos
4.5- Outdoors nas estradas principais ( se houver recursos)
4.6-Trabalhos junto às rádios, TV e jornais de Macapá, Oiapoque, Porto Grande e outras cidades ; elaborar material impresso com mensagens radiofônicas ou fitas gravadas no Amapá ( por locutores da região e em linguagem que possa ser entendida pela população local)
4.7- Divulgação dos trabalhos realizado pelo Projeto em nível municipal, estadual, federal e internacional, através de relatórios, palestras, participação em congressos, notas para IICA, SAP, emissoras de rádio< TV e jornais.
4.8-Os resultados de aprendizagem, comportamento e atitudes devem ser de conhecimento de todos os atores que participarem do projeto (técnicos, professores, alunos) para aumentar a auto-estima e todos poderem ver que educação pode trazer resultados relevantes.
PRÉ - TESTE
CONHECIMENTOS INICIAIS SOBRE A MOSCA DA CARAMBOLA
Nome da pessoa: _____________________________________________
Idade : ___ anos Sexo: __H ____M Instrução: ___ série
Local onde mora: ____________________________________
Atividade: __ Agricultura __Estudante __ Professor ____Técnico Outra (citar) __________________
1- Qual o estrago que a mosca faz nas frutas? ________________________
_____________________________________________________________
2- Quanto tempo vive uma mosca na natureza : __________
3- Em quanto tempo a mosca já pode se reproduzir: _______
4. Quais os estágios de vida de uma mosca : _________________________
______________________________________________________________
5. Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca: ________
6. Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida: _________________
7. Quanto tempo a mosca vive na forma de larva : ___________
8. A pupa da mosca fica a que profundidade no solo: _______________
9. Qual a distância que a mosca pode voar se faltar alimento: _______
10. Cite pelo menos 5 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da cambola: ___________________________________________________
______________________________________________________________
11. Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca : ___________
_______________________________________________________________
12. Cite no mínimo 3 formas de prevenir a entrada e multiplicação da mosca da carambola: ___________________________________________________
______________________________________________________________
COMPORTAMENTO INICIAL DAS PESSOAS
Você já ouviu falar da mosca da carambola ? __ Sim __ Não
Costuma transportar frutas da Guiana Francesa para o Amapá? ___Não ____Sim, as seguintes frutas: _______________________________________
Costuma coletar e enterrar frutas caídas no chão? ___Não ___Sim, as seguintes frutas: ____________________________________________
PÓS - TESTE
CONHECIMENTOS DA MOSCA DA CARAMBOLA APÓS O CURSO
Nome da pessoa: _____________________________________________
1- Qual o estrago que a mosca faz nas frutas? ________________________
_____________________________________________________________
2- Quanto tempo vive uma mosca na natureza : __________
3- Em quanto tempo a mosca já pode se reproduzir: _______
4- Quais os estágios de vida de uma mosca : _________________________
______________________________________________________________
5- Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca: ________
6- Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida: _________________
7- Quanto tempo a mosca vive na forma de larva : ___________
8- A pupa da mosca fica a que profundidade no solo: _______________
9- Qual a distância que a mosca pode voar se faltar alimento: _______
10- Cite pelo menos 5 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da carambola: ___________________________________________________
______________________________________________________________
11- Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca: __________
_______________________________________________________________
12. Cite no mínimo 3 formas de prevenir a entrada e multiplicação da mosca da carambola: ___________________________________________________
______________________________________________________________
ATITUDES DAS PESSOAS APÓS A CAPACITAÇÃO
1- Está disposto a não transportar frutas de regiões infestadas para os locais indenes? ___Sim ___Não ___Não sabe
2- Está disposto a coletar e enterrar os frutos das árvores hospedeiras da mosca da carambola? ___Sim ___Não ___Não sabe
3- Está disposto a repassar os conhecimentos adquiridos para outras pessoas ? ___Sim ___Não ___Não sabe Para quais pessoas? _________________
4- Está disposto a informar os técnicos da fiscalização da ocorrência de focos da praga ou de pessoas que estão transportando frutos hospedeiros da mosca ? ___Sim ___Não ___Não sabe
Data: ___________
GABARITO DAS RESPOSTAS DO PRÉ E PÓS-TESTE
1. Qual o estrago que a mosca faz nas frutas (as larvas comem a polpa da fruta e a picada do adulto para depositar os ovos deixa um mal aspecto para algumas frutas) – 10 pontos
2. Quanto tempo vive uma mosca na natureza ( 126 dias) – 5 pontos
3. Em quanto tempo a mosca já pode se reproduzir (8 a 12 dias) – 5 pontos
4. Quais os estágios de vida de uma mosca ( ovo, larva, pupa e adulto)-
10 pontos
5. Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca ( 30 dias)-
10 pontos
6. Quantos ovos põe uma mosca durante sua vida ( 1.200 a 1.500 ovos, ou cerca de 100 ovos por dia, colocando 10 ovos por local de postura) – 10 pontos
7. Quanto tempo a mosca vive na forma de larva ( 6 a 35 dias) – 10 pontos
8. A pupa fica a que profundidade no solo ( 2 a 5 cm ) – 5 pontos
9. Qual a distância que a mosca pode voar se faltar alimento ( cerca de 5 km)- 5 pontos
10. Cite pelo menos 5 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da carambola ( carambola, manga, goiaba, sapoti, jambo branco, gingeira da jamaica, caju, jaca, laranja doce, caipira, tangerina, tomate)-
10 pontos ( 2 pontos por resposta certa)
11. Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca ( morte dos inimigos naturais, desequilíbrio ecológico, intoxicação das pessoas, poluição das águas, do solo e do ar, resistência da praga) – 10 pontos
12. Cite no mínimo 3 formas de prevenir a entrada e multiplicação da mosca da carambola ( 1- não transportar frutas de locais infestados para locais indenes; 2- coletar e enterrar frutos hospedeiros caídos no chão; 3- usar armadilhas com feromônio usado para atrair as moscas e misturado com agrotóxico; 4- uso de machos estéreis; 5- uso de parasitóides (vespinha) que irão botar ovos nas larvas das moscas, que serão comidas pelas larvas das vespinhas. – 10 pontos
CURSO DE CAPACITAÇÃO
de multiplicadores de educação sanitária
do programa de prevenção e controle
da MOSCA DA CARAMBOLA
OIAPOQUE - AMAPÁ
PARCERIA : DDIV- MAPA- Projeto de Erradicação da mosca da carambola, Delegacia Federal de Agricultura no Amapá, RURAP, Secretaria de Agricultura do Amapá, Secretaria de Estadual de Educação do Amapá, Batalhão de Infantaria na Selva, FUNAI, Delegacia Federal de Agricultura em Goiás.
Elaboração do relatório: Carlos Roberto de Albuquerque Lima – DFA-GO
Novembro de 2001
CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES
DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MOSCA DA CARAMBOLA
1- CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
Local: Oiapoque- Escola Estadual Joaquim Nabuco
Data: 12 a 14 de novembro de 2001
Participantes:
- Iniciaram 30 pessoas e terminaram 26, com taxa de evasão de 13 %.
- Profissões: 14 técnicos (62 %), 10 professores (38 %) e dois motoristas da DFA-AP..
- 58 % eram homens e 42 % mulheres.
- A idade média do grupo era de 39 anos, variando de 26 a 54 anos.
- 58 % do grupo tinha instrução superior completa e incompleta e 42 % segundo grau.
- Entidades participantes do curso: Secretaria de Agricultura do Amapá (3), Delegacia Federal de Agricultura do Amapá (6), FUNAI, Secretaria Estadual de Educação do Amapá (11), RURAP (1), técnicos do Programa de Prevenção e Controle da mosca da carambola do Ministério da Agricultura (3).
Instrutores: Maria Júlia Signoretti Godoy e José Mac Dowell Pires Filho (Programa de Prevenção e Controle da Mosca da Carambola- MAPA), Rubilar da Rocha Portal (DFA-AP), e Carlos Albuquerque (Delegacia Federal de Agricultura em Goiás).
Carga horária: 20 horas
Temas abordados: Método SOMA, Biologia e formas de combate da mosca da carambola; trabalhos práticos de capacitação da população local, tabulação de dados, cálculos de média e eficiência de aprendizagem, identificação dos pontos falhos da capacitação.
Material didático utilizado: data show, fita de vídeo, livro Método SOMA, armadilhas, folheto.
Material de avaliação usado: pré e pós-testes, gabarito para correção dos testes, critérios mínimos de qualidade para pré-teste e eficiência.
2- RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DOS PARTICIPANTES DO CURSO
2.1- Resultados de aprendizagem de todos os participantes ( técnicos e professores)
Pré- teste: 34 %
Pós- teste: 81 %
Eficiência de aprendizagem: 71 %
Nº de participantes que fizeram pré e pós-teste = 25
O curso para técnicos e professores estava adequado ao público, pois o pré- teste era menor que 50 % e foi eficiente porque a eficiência de aprendizagem foi superior a 50 %.
Os resultados globais foram bons, no entanto variaram entre os grupos que eram bastante heterogêneos como mostram os dois próximos itens.
2.1.1- Resultados de aprendizagem dos técnicos
Pré- teste: 54 %
Pós- teste: 91 %
Eficiência de aprendizagem: 80 %
Nº de técnicos que fizeram pré e pós-teste = 11
A média de aprendizagem dos técnicos em agropecuária de nível médio e superior (54 %) ficou acima do máximo estabelecido para o pré- teste ( 50 %), porém isso já era esperado no planejamento. Um dos objetivos do curso era homogenizar os conhecimentos dos técnicos de várias instituições que atuam no Programa da mosca da carambola e que funcionarão como multiplicadores, num trabalho de parceria com as escolas das áreas infestadas.
O curso foi muito eficiente para esse grupo, que atingiu a média de 91 % no pós-teste e uma eficiência de aprendizagem de 80 %.
2.1.2- Resultados de aprendizagem dos professores
Pré- teste: 11 %
Pós- teste: 73 %
Eficiência de aprendizagem: 70 %
Nº de professores que fizeram pré e pós-teste = 11
O nível de conhecimento inicial dos professores era muito baixo (11%) e atingiu um bom nível de eficiência de aprendizagem (70%), bem acima do mínimo estabelecido de 50 %. Houve um crescimento muito grande dos participantes.
2.5- Resultados de aprendizagem por objetivo educacional dos técnicos e professores
OBJETIVO EDUCACIONAL PRÉ (%) PÓS (%) EFICIÊNCIA (%)
1- Estrago que a mosca da carambola faz nas frutas 39 68 48*
2- Quanto tempo vive mosca da carambola na natureza 8 84 83
3- Em quanto tempo mosca da carambola pode reproduzir 12 72 68
4- Quais as fases da vida da mosca 37 92 87
5- Tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca 16 76 71
6- Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida 12 92 91
7- Quanto tempo a mosca vive na forma de larva 24 77 72
8- Distância que mosca pode voar se faltar alimento 20 100 100
9- Plantas hospedeiras da mosca da carambola 66* 90 71
10- Perigos agrotóxicos no combate à mosca da carambola 40 79 65
11- O que acontece com um foco da mosca da carambola 42 56 24*
12- População no combate à mosca da carambola 48 79 60
Analisando o quadro verifica-se que apenas um objetivo era conhecido pela maioria antes de começar o curso (9- Plantas hospedeiras da mosca da carambola). Em parte isso pode ser explicado pelo fato de várias pessoas terem lido um folheto que foi colocado na pasta de cada participante e que continha os nomes de algumas fruteiras hospedeiras.
Dois objetivos educacionais não foram atingidos de forma eficiente ( Os de número 1- Estragos que a mosca faz e 11- O que acontece quando se descobre um foco da mosca da carambola).
O grupo avaliou que uma possível causa do não atingimento do objetivo 11 seria a formulação da questão que dava margem a interpretações dúbias.
3- OS TRABALHOS PRÁTICOS DE CAMPO
O grupo foi dividido em 3 subgrupos, que fizeram o trabalho prático de capacitação em 3 localidades: cidade do Oiapoque, aldeia indígena do Manga e Clevelândia do Norte, onde está situado o Batalhão de Infantaria da Selva. Foram capacitados 23 alunos, 20 soldados, 12 indígenas e 7 pessoas da cidade, num total de 62 pessoas para 26 participantes do curso.
3.1- Resultados gerais de aprendizagem dos trabalhos práticos do curso junto a soldados, indígenas, alunos e outros
Pré- teste: 22 %
Pós- teste: 72 %
Eficiência de aprendizagem: 64 %
Nº de professores que fizeram pré e pós-teste = 47
Os participantes do curso tiveram como trabalho prático de campo passar as informações recebidas para grupos da comunidade de Oiapoque: Aldeia indígena do Manga (24 km distante da cidade, Clevelândia do Norte onde está sediado o Batalhão de Infantaria da Selva, habitantes da cidade de Oiapoque.
Essas comunidades responderam muito bem à capacitação com grande aumento de conhecimento. O curso estava adequado (pré-teste menor que 50%) e foi eficiente (64%), acima do mínimo estabelecido.
A média do pós-teste alcançada (72%) é quase igual à obtida pelos professores (73%).
.
3.2- Resultados de aprendizagem dos trabalhos práticos do curso por tipo de público capacitado
PÚBLICO PRÉ PÓS EFICIÊNCIA Nº amostra
Soldados Batalhão da Selva 15 84 81 20
Alunos 28 59 43* 23
Indígenas 9 75 73 11
Outros 20 87 84 4
Apesar dos resultados gerais dos trabalhos práticos terem sido bons, houve diferenças significativas entre os grupos capacitados. O curso estava adequado para todos os grupos, mas não foi eficiente para o grupo dos alunos (43%), inferior ao mínimo exigido de 50%. O grupo de alunos foi o que apresentou o maior nível de conhecimento inicial (28%).
Uma dúvida dos instrutores do curso era de como se sairiam os indígenas. Os resultados obtidos por esse grupo foram muito bons, cabendo ressaltar que foram escolhidos para participar dos trabalhos práticos elementos da aldeia com maior grau de instrução (cacique, técnico da FUNAI, agentes indígenas de saúde e de enfermagem, com segundo grau completo).
3.3- Resultados de aprendizagem dos trabalhos práticos do curso por localidade trabalhada
LOCALIDADE PRÉ PÓS EFICIÊNCIA Nº amostra
Oiapoque (cidade) 14 70 65 5
Aldeia indígena do Manga 9 75 73 11
Clevelândia (Batalhão da Selva) 21 72 62 47
Na análise dos resultados por localidade trabalhada observa-se que o conhecimento inicial de todos os grupos era baixo, sendo que os habitantes da aldeia indígena do Manga tinham o menor nível de conhecimento inicial do assunto. Porém ao final os indígenas tiveram o melhor desempenho no pós-teste e a melhor eficiência de aprendizagem.
3.4- Resultados de aprendizagem por objetivo educacional dos participantes dos trabalhos práticos
OBJETIVO EDUCACIONAL PRÉ (%) PÓS (%) EFICIÊNCIA (%)
1- Estrago que a mosca da carambola faz nas frutas 30 78 70
2- Quanto tempo vive mosca da carambola na natureza 2 81 81
3- Em quanto tempo mosca da carambola pode reproduzir 6 60 57
4- Quais as fases da vida da mosca 13 82 79
5- Tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca 7 57 54
6- Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida 1 75 75
7- Quanto tempo a mosca vive na forma de larva 17 69 63
8- Distância que mosca pode voar se faltar alimento 16 89 87
9- Plantas hospedeiras da mosca da carambola 46 91 83
10- Perigos agrotóxicos no combate à mosca da carambola 22 70 62
11- O que acontece com um foco da mosca da carambola 13 36 26*
12- População no combate à mosca da carambola 22 65 55
Analisando os resultados por objetivo educacional, verifica-se que o conhecimento inicial (pré) foi abaixo de 50 % para todos os objetivos, mostrando que o curso estava adequado aos diversos tipos de público que participaram dos trabalhos práticos de capacitação.
Apenas um objetivo não foi atingido de forma eficiente, o de número 11, que trata do que pode acontecer com uma área em que for encontrado um foco de mosca da carambola. Na parte de avaliação final do curso o grupo analisou essa questão e chegou à conclusão de que a redação da questão dava margens a interpretações dúbias, e portanto deveria ser modificada. E nos próximos cursos esta questão, bem como a de número 12 (o que a população pode colaborar no combate à mosca da carambola) que alcançou eficiência de aprendizagem de 55%, próxima ao critério mínimo de 50%, devem ter uma atenção especial dos instrutores, a fim de se obter melhores resultados.
3.5-Resultados de aprendizagem por participante (técnicos e professores)
PARTICIPANTE CATEGORIA PRÉ (%) PÓS (%) EFICIENCIA (%)
1 Outros 55 * 85 66
2 Prof. 0 95 95
3 Prof. 12 95 94
4 Técn. 40 99 98
5 Técn. 68 * 78 31*
6 Técn. 99 * 100 100
7 Outros 38 95 92
8 Prof. 5 89 88
9 Técn. 65 * 95 86
10 Prof. 6 85 84
11 Prof. 5 74 73
12 Técn. 38 84 74
13 Prof. 4 60 58
14 Prof. 10 89 87
15 Prof. 26 100 100
16 Técn. 100 * 100 0 *
17 Prof. 7 65 62
18 Técn. 31 90 85
19 Técn. 31 94 91
20 Prof. 25 25 0 *
21 Técn. 8 61 58
22 Técn. 45 98 96
23 Técn. 74 * 100 100
24 Outros 30 51 30 *
25 Prof. 22 87 83
MÉDIA (%) 34 81 71
Dos 11 técnicos que responderam ao pré e pós-teste, 6 deles (24 %) tiveram pré-teste maior que 50 %, indicando que já tinham um conhecimento razoável do assunto que seria tratado.
Para dois destes 6 técnicos com pré-teste alto (33 %) o curso não foi eficiente, ou seja a eficiência foi menor que 50%. O fato deles já conhecerem a maioria dos assuntos pode ter diminuído o seu interesse para aprenderem mais.
As notas do pré-teste variaram de zero a 100%, com média de 34%, mostrando a grande heterogeneidade inicial do grupo.
No pós- teste a variação também foi grande, indo de 25 a 100 %, com média de 81 %, sendo que apenas um professor não atingiu 50 % de acerto no pós-teste.. Isso mostra que, mesmo após o curso, o grupo não conseguiu alcançar uma homogeneidade maior.
O curso não foi eficiente para 4 pessoas ( 16 %), apesar da média de eficiência do curso ter sido de 71%.
4- COMPORTAMENTO INICIAL DOS PARTICIPANTES (ANTES DA CAPACITAÇÃO)
4.1- Comportamento inicial de professores e técnicos
COMPORTAMENTO SIM (%) NÃO (%) NÃO RESPONDEU
1- Já ouviu falar da mosca da carambola 96 0 4
2- Costuma transportar frutas 8 88 4
3- Costuma coletar e enterrar frutas caídas 32 56 12
Amostra = 25 pessoas
Considerando apenas os professores e técnicos que responderam às perguntas pode-se concluir que todos já haviam ouvido falar da mosca da carambola, tendo em vista que estão sendo instaladas armadilhas no município há 5 anos. Apenas 8 % costuma transportar frutas e um terço (32 %) costuma coletar e enterrar as frutas caídas no chão.
4.2- Comportamento inicial dos participantes dos trabalhos práticos (indígenas, soldados, alunos, pessoas da cidade)
COMPORTAMENTO SIM (%) NÃO (%) NÃO RESPONDEU
1- Já ouviu falar da mosca da carambola 87 11 2
2- Costuma transportar frutas 25 68 7
3- Costuma coletar e enterrar frutas caídas 14 75 11
Amostra = 63 pessoas
Para as pessoas que foram capacitadas por professores e técnicos durante os trabalhos práticos do curso a situação não era muito diferente: a maioria (87 %) já ouvira falar da mosca, a quantidade de pessoas que transportam frutas é três vezes maior do que dos professores e técnicos e os que costumam coletar e enterrar frutas caídas no chão é bem menor (14 %). Esses dados do transporte de frutas e do não enterrio das frutas é preocupante, pois são formas de disseminação da mosca da carambola.
5 – ATITUDES DOS PARTICIPANTES LOGO APÓS O CURSO
5.1- Atitudes de professores e técnicos logo após a capacitação
ATITUDE SIM (%) NÃO (%) NÃO SABE NÃO RESPONDEU
1- Disposição de não transportar frutas 96 0 0 4
2- Disposição para coletar e enterrar frutas 96 0 4 0
3- Disposição de repassar conhecimentos 100 0 0 0
4- Disposição informar ocorrência de focos 100 0 0 0
Amostra = 25 pessoas
Praticamente todos os participantes demonstraram logo após o término do curso atitudes positivas com relação à sua disposição de não transportar frutas, de coletar e enterrar frutas caídas no chão, de repassar os conhecimentos adquiridos para outras pessoas e também de informar os técnicos do Programa de controle da mosca da carambola sobre a existência de focos da mosca.
5.2- Atitudes dos participantes dos trabalhos práticos logo após a capacitação (em %)
ATITUDES SIM (%) NÃO (%) NÃO SABE NÃO RESPONDEU
1- Disposição de não transportar frutas 67 25 5 3
2- Disposição para coletar e enterrar frutas 83 6 8 3
3- Disposição de repassar conhecimentos 97 0 0 3
4- Disposição informar ocorrência de focos 93 2 3 2
Amostra = 63 pessoas
As atitudes das pessoas da população de Oiapoque que participaram da parte prática do curso também foram positivas nos aspectos de repassar as informações (97 %) e de informar a ocorrência de focos da mosca (93 %).
No tocante ao transporte de frutos para outros locais 30 % disseram que não estão dispostos (ou não sabem) a mudar esse comportamento. Interessante notar que o número de pessoas que estão dispostas a não transportar frutas (67 %) é o mesmo das que não têm o costume de transportar frutas (68 %).
Houve um grande aumento na disposição de coletar e enterrar as frutas (83 %), pois apenas 14 % das pessoas adotavam essa prática que diminui a multiplicação do inseto antes de iniciar a capacitação. O índice de rejeição (não está disposto e não sabe) à prática de coleta e enterrio das frutas caídas no chão foi de 14 %.
5.3- Atitudes negativas por localidade
ATITUDES NEGATIVAS CLEVELANDIA (%) ALDEIA (%) CIDADE (%)
Não pretende deixar de transportar frutas 37 27 0
Não pretende coletar /enterrar frutas caídas 18 0 13
Os locais onde foi maior a disposição de continuar o transporte de frutas foram Clevelândia (37 %) e Aldeia Indígena do Manga (27 %), pois nesses locais há produção de muitos frutos, que são comercializados ou levados para familiares.
Esses resultados dessas atitudes consideradas “negativas” devem ser melhor analisados, através de estudos posteriores, porque a pergunta que constava do questionário aplicado, não especificava se o transporte era só de frutas hospedeiras da mosca da carambola.
Clevelândia foi o local com menor disposição para coletar e enterrar as frutas caídas no chão.
6- CONCLUSÕES
6.1- Os resultados de aprendizagem obtidos na capacitação foram muito bons em termos de eficiência de aprendizagem, tanto no curso para professores e técnicos como para a população da cidade, da aldeia indígena do Manga e para os soldados do Batalhão da Selva em Clevelândia. A única exceção ficou para os alunos de Clevelândia, com eficiência de aprendizagem de 43 %, ínice inferior ao critério mínimo estipulado de 50 %.
6.2- Quanto à necessidade de se fazer a capacitação, o curso era necessário, pois as pessoas tinham um conhecimento inicial (pré –teste) abaixo de 50 % (com exceção para o grupo dos técnicos com pré- teste de 54 %). Alguns técnicos já conheciam a parte técnica, mas eles não conheciam o Método SOMA, método que será usado no trabalho de multiplicação dos conhecimentos para a população das áreas infestadas pela mosca.
6.3- A grande maioria (87 %) dos participantes da capacitação e dos trabalhos práticos de campo já haviam ouvido falar da mosca da carambola; a maioria não costuma transportar frutas (68 %) e muitos poucos fazem a coleta e enterrio das frutas caídas no chão (14 %).
6.4- A maioria das pessoas, após a capacitação, está disposta a repassar as informações sobre a importância do combate à mosca da carambola para outras pessoas (97 %), a informar os técnicos do Programa da mosca que atuam na região sobre a existência de focos da mosca (93 %).
6.5- O número de pessoas que pretendem continuar transportando frutas (30 %) e que não estão dispostas a coletar e enterrar as frutas caídas (14 %) causa preocupação e deve ser motivo de monitoramento das mudanças de comportamento e de retenção de aprendizagem, que deve ser feito dentro de poucos meses.
6.6- O relacionamento entre as pessoas durante o curso foi muito bom. Todos os objetivos propostos foram atingidos dentro do prazo estabelecido. Os horários estabelecidos foram cumpridos razoavelmente. A avaliação oral feita pelos participantes em relação ao curso, instrutores, material distribuído foi positiva.
6.7- A multiplicação dos conhecimentos para a população deverá ter continuidade, principalmente através da atuação das escolas junto aos alunos e destes junto a seus parentes e conhecidos, conforme compromisso feito por vários professores e supervisor da Secretaria Estadual de Educação. Foi deixado bastante material para essa finalidade (folhetos técnicos, pré e pós-testes, gabarito de correção dos testes e fitas de vídeo que serão multiplicadas).
7- LISTA DE TÉCNICOS PARTICIPANTES DO CURSO
1-Raimundo Rui dos Santos
2-Rosa Maria Brito Barbosa
3-Neilson P. Silva
4-Raimundo Paulo Barbosa Brito
5-Maria Julia Signoretti. Godoy
6-Carlos Magno Sotão
7-João B. Azevedo Picanço Neto
8-Gilberto Harley da Mata Yunes
9-Carlos Alberto de Carvalho
10-Eurica Vilhena de Oliveira
11-Luzenilza da Silva Gurjão
12-José Hilton Brandão
13-Maria Aparecida Gomes
14-Diana Cordeiro Barbosa
15-Joel Bezerra Ribeiro
16-Rubilar da Rocha Portal
17-Márcia R. M. Cordeiro
18-José Mac Dowell Pires Filho
19-Lauro Santos Silva
20-Ilma da Conceição Duarte de Moraes
21-Francisco Mac Donald Figueira Pires
22-José Carlos Santa Rosa
23-Adriano Carlos Yared Lima
24-Coaraci Macial Gabriel
25-Maria Bernadete Menezes
26-Raimundo Leite
8- DOCUMENTOS ANEXOS
- Formulários de Pré e pós-testes e Comportamento inicial do agricultor
- Gabarito de correção dos questionários
- Folder sobre a Mosca da carambola
- Planejamento do curso (contexto, comportamentos atuais e desejáveis da população, estratégia de ação, objetivos educacionais, sistema de avaliação)
Passos para implantação do trabalho de Educação Sanitária nas escolas do Amapá, usando o Método SOMA
ANEXO 1
PLANEJAMENTO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PROFESSORES PARA A ERRADICAÇÃO DA MOSCA DA CARAMBOLA NO AMAPÁ
1- CONTEXTO
- Mosca afetando 4 países, tendo sido erradicada em 1(Suriname), em vias de erradicar (Guiana), bem encaminhado (Brasil); com problemas na Guiana Francesa, com pouco trabalho executado, podendo invalidar o esforço dos outros países com a reinfestação.
- Populações indígenas circulando entre os dois países e transportando frutas.
- Ponte entre os dois países vai aumentar a possibilidade de entrada da CFF.
- População não conhece a mosca, nem os estragos que ela pode causar. Não conhecem a biologia da mosca da carambola, nem as diversas formas de combate e medidas para a erradicação da mosca; atualmente a erradicação é solução técnica mais barata e viável.
- A mosca da carambola não é um problema sentido pela população, é apenas uma ameaça; o brasileiro não tem tradição de trabalhos preventivos; os órgãos públicos não estão muito sensibilizados para o problema, achando que a responsabilidade é mais da esfera federal; os orçamentos públicos estaduais e municipais são curtos e existem outras prioridades a serem atendidas antes.
- O Ministério da Agricultura vem monitorando a presença da mosca da carambola no Amapá, desde 1997. O número de moscas encontradas vinha decrescendo até o ano 2.000 e se restringia ao município de Oiapoque. Em 2.001 o número de moscas encontradas aumentou e já foram detectados focos em outros municípios, inclusive Macapá.
- Outros órgãos vêm trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura no Amapá (IICA/FCC, Secretaria da Agricultura, Batalhão da Selva, RURAP ).
2- CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POPULAÇÃO MUDAR COMPORTAMENTOS
- Estragos que a mosca da carambola causa nas frutas, na economia do município, do estado e do país.
- Como a mosca pode entrar na região
- Biologia da mosca (ciclo de vida, fases, número de ovos, inimigos naturais)
- Equilíbrio ecológico, problemas com a aplicação de agrotóxicos em larga escala com uso de pulverizações aéreas.
- Plantas hospedeiras da mosca.
- Tipos de controle e monitoramento que estão sendo utilizados pelo projeto: esterilização de machos, armadilhas com feromônios, uso de parasitóides.
- O que a população pode fazer para prevenir a entrada da mosca na região: não transportar frutos, enterrar frutos caídos das fruteiras hospedeiras, informar outras pessoas sobre os perigos da mosca. Avisar a fiscalização de casos suspeitos, não destruir armadilhas. Entender a função dos fiscais nas barreiras e colaborar com o Governo.
- O que acontece se for descoberto um foco de mosca da carambola numa área.
- O que é erradicação de uma praga.
3- COMPORTAMENTOS QUE SE ESPERA DA POPULAÇÃO
- Não transportar frutos de plantas hospedeiras da mosca da carambola para outros locais indenes..
- Coletar e enterrar frutos caídos no chão ( principalmente nas casas da cidade e arredores) das fruteiras que hospedam a mosca da carambola.
- Não destruir as armadilhas de monitoramento da praga.
- Repassar as informações para outras pessoas sobre a praga, sua erradicação e as formas de evitar sua entrada na região.
- Informar os órgãos competentes os casos suspeitos de focos da mosca.
- Aceitar com paciência os trabalhos de fiscalização nas barreiras
4- ESTRATÉGIA DE AÇÃO
4.1- Primeira fase: Capacitação de multiplicadores
4.1.1- - Capacitação de equipe central do projeto, em Oiapoque, junto com os técnicos e professores, constituindo o primeiro teste piloto.
4.1.2- Introduzir o projeto nas escolas de Oiapoque e nas aldeias indígenas, ainda como parte do primeiro teste piloto, através de multiplicadores (professores e técnicos capacitados), que capacitarão os alunos. Os alunos levarão os conhecimentos para seus parentes na cidade, nas aldeias, na zona rural.
Poderá ser usada a peça teatral, já idealizada por uma professora de Oiapoque, como elemento atrativo e motivador.
4.1.3- Avaliação do primeiro teste piloto e introdução das mudanças que se fizerem necessárias no material didático, nos instrumentais de avaliação, no planejamento (objetivos, conteúdo, metodologia).
4.2- Segunda fase: Ampliação da capacitação para outras regiões do Estado.
Após as modificações que podem ser feitas em função da avaliação do teste piloto, a equipe central irá capacitar equipes locais e monitorar a evolução do projeto em diversos municípios.
4.3- Trabalho educativo nas barreiras, aeroportos e portos e junto às rádios, TV e jornais de Macapá, Oiapoque, Porto Grande e outras cidades ; elaborar material impresso com mensagens radiofônicas ou fitas gravadas no Amapá ( por locutores da região e em linguagem que possa ser entendida pela população local).
4.4- Divulgação dos trabalhos realizados pelo Projeto em nível municipal, estadual, federal e internacional, através de relatórios, palestras, participação em congressos, notas para IICA, SAP, emissoras de rádio< TV e jornais.
4.5- Divulgar os resultados de aprendizagem, mudanças de comportamento e atitudes obtidos junto à população para todos os atores que participaram do projeto (técnicos, professores, alunos) com vistas a aumentar a auto-estima e mostrar que a Educação Sanitária pode trazer resultados relevantes.
PRÉ- TESTE
CONHECIMENTOS INICIAIS SOBRE A MOSCA DA CARAMBOLA
Município: ____________________________ Localidade: _________________
Nome da pessoa: _____________________________________________
Data do curso: _______ Idade : ___ anos Sexo: __H __M Instrução: ___ série
Endereço onde mora: ____________________________________
Atividade: __ Agricultura __Estudante __ Professor ____Técnico
Outra (citar) __________________
1- Qual o estrago que a mosca da carambola faz nas frutas? ________________________________
_____________________________________________________________ ____________
2- Quanto tempo vive uma mosca da carambola na natureza : __________ dias
3- Em quanto tempo a mosca da carambola já pode se reproduzir: _______ dias
4. Quais as fases da vida da mosca : _________________________________________________
______________________________________________________________
5. Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca: ________ dias
6. Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida: _________________
7. Quanto tempo a mosca vive na forma de larva : ___________ dias
8. Qual a distância que a mosca da carambola pode voar se faltar alimento: _______ quilômetros
9. Cite pelo menos 10 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da carambola: _______________________________________________________________________________
______________________________________________________________ ____________________
10. Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca da carambola: ____________________
_______________________________________________________________ ___________________
11- O que acontece numa área se for encontrado um foco da mosca da carambola? ________________
___________________________________________________________________________________
12- O que a população precisa fazer para impedir a entrada e multiplicação da mosca da carambola?: ___________________________________________________ _______________________________
______________________________________________________________ ____________________
COMPORTAMENTO INICIAL DAS PESSOAS
1- Você já ouviu falar da mosca da carambola ? __ Sim __ Não
2- Costuma transportar frutas de um local para outro? ___Não ____Sim, as seguintes frutas (citar) _______________________________________ ___________________________________________
3- Costuma coletar e enterrar frutas caídas no chão? ___Não ___Sim, as seguintes frutas (citar): ____________________________________________ _____________________________________-
PÓS - TESTE
CONHECIMENTOS SOBRE A MOSCA DA CARAMBOLA APÓS O CURSO
Nome da pessoa: _____________________________________________
1- Qual o estrago que a mosca da carambola faz nas frutas? ________________________________
_____________________________________________________________ ____________
2- Quanto tempo vive uma mosca da carambola na natureza : __________ dias
3- Em quanto tempo a mosca da carambola já pode se reproduzir: _______ dias
4- Quais as fases da vida da mosca : _________________________________________________
______________________________________________________________
5- Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca: ________ dias
6- Quantos ovos pode por uma mosca durante sua vida: _________________
7- Quanto tempo a mosca vive na forma de larva : ___________ dias
8- Qual a distância que a mosca da carambola pode voar se faltar alimento: _______ quilômetros
9- Cite pelo menos 10 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da carambola: _______________________________________________________________________________
______________________________________________________________ ____________________
10- Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca da carambola: ____________________
_______________________________________________________________ ___________________
11- O que acontece numa área se for encontrado um foco da mosca da carambola? ________________
___________________________________________________________________________________
12- O que a população precisa fazer para impedir a entrada e multiplicação da mosca da carambola?: ___________________________________________________ _______________________________
______________________________________________________________ ____________________
ATITUDES DAS PESSOAS APÓS A CAPACITAÇÃO
1- Está disposto a não transportar frutas de regiões infestadas para os locais livres da mosca?
___Sim ___Não ___Não sabe
2- Está disposto a coletar e enterrar os frutos das árvores hospedeiras da mosca da carambola?
___Sim ___Não ___Não sabe
3- Está disposto a repassar os conhecimentos adquiridos no curso para outras pessoas ?
___Sim ___Não ___Não sabe Para quais pessoas? _________________
4- Está disposto a informar os técnicos da fiscalização da ocorrência de focos da praga ou de pessoas que estão transportando frutos hospedeiros da mosca ? ___Sim ___Não ___Não sabe
GABARITO DAS RESPOSTAS DO PRÉ E PÓS-TESTE
SOBRE A MOSCA DA CARAMBOLA
1. Qual o estrago que a mosca faz nas frutas (as larvas comem a polpa da fruta; a picada do adulto para depositar os ovos deixa um mal aspecto para algumas frutas) – 10 pontos ( 1 resposta)
2. Quanto tempo vive uma mosca na natureza ( 126 dias) – 5 pontos
3. Em quanto tempo a mosca já pode se reproduzir (8 a 12 dias) – 5 pontos
4. Quais as fases da vida de uma mosca ( ovo, larva, pupa e adulto)- 10 pontos
5. Qual o tempo mínimo para se ter uma nova geração da mosca ( 30 dias)- 10 pontos
6. Quantos ovos põe uma mosca durante sua vida ( 1.200 a 1.500 ovos, ou cerca de 100 ovos por dia, colocando 10 ovos por local de postura) – 10 pontos
7. Quanto tempo a mosca vive na forma de larva ( 6 a 35 dias) – 10 pontos
8. Qual a distância que a mosca pode voar se faltar alimento ( cerca de 5 km)- 5 pontos
9. Cite pelo menos 10 plantas que podem ser hospedeiras da mosca da carambola
( carambola, manga, goiaba, sapoti, maçaranduba, laranja caipira (da terra), jambo vermelho, jambo branco, jambo rosa, jambo d’água, amendoeira, cajá ou taperebá, gingeira da jamaica, caju, jaca, laranja doce, pomelo, toranja, tangerina, fruta pão, gomuto, pimenta picante, pimenta do diabo, bilimbi, abiu, pitanga, acerola, tomate, bacupari, jujuba) - 10 pontos ( 1 ponto por resposta certa)
10. Quais os perigos de usar agrotóxicos no combate à mosca
( morte dos inimigos naturais, desequilíbrio ecológico, intoxicação das pessoas, poluição das águas, do solo e do ar, resistência da praga) – 10 pontos ( no mínimo 2 respostas , 5 pontos cada)
11. O que acontece se for descoberto um foco da mosca da carambola em uma área?
( É proibido o transporte e comércio de frutas na região; as frutas das plantas hospedeiras são coletadas e enterradas) 10 pontos ( 2 respostas certas, 5 pontos cada)
12. O que a população precisa fazer para impedir a entrada e multiplicação da mosca da carambola na sua região
( Não transportar frutas das árvores hospedeiras da mosca da carambola de áreas infestadas para outros locais; coletar e enterrar frutos hospedeiros caídos no chão; não destruir armadilhas para mosca; passar as informações técnicas para outras pessoas ) 10 pontos ( 2 respostas certas, 5 pontos cada)
DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DO CURSO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA A ERRADICAÇÃO DA MOSCA DA CARAMBOLA
1º dia
Abertura
Apresentação da pessoas
Pré-teste
Distribuição de um livro Método SOMA para cada participante (leitura rápida e comentários)
Exposição sobre a mosca da carambola (uso de vídeo, datashow)
Leitura do folder em duplas (técnico + professor)
Aplicação do pós-teste
Instruções para o trabalho prático de multiplicação dos conhecimentos em Clevelândia (Batalhão da Selva), na cidade de Oiapoque e na aldeia indígena do Manga
Distribuição do material didático e de avaliação (fita de vídeo, folder, pré e pós-teste ) para os participantes executarem o trabalho prático
2º dia
Manhã toda: Trabalho de multiplicação dos conhecimentos sobre a mosca da carambola feito em três comunidades, usando o material didático e os testes de avaliação.
Tarde: Correção dos pré e pós- testes com base no gabarito.
3º dia
Tabulação dos dados de aprendizagem e Cálculo da eficiência de aprendizagem por participante, por objetivo educacional, por tipo de público, por localidade.(trabalho em grupos de 5 pessoas)
Identificação dos pontos falhos da aprendizagem
Análise final dos resultados alcançados
Avaliação do curso pelos participantes
Distribuição de folders , pré e pós- testes, gabarito para os trabalhos de multiplicação nas escolas e junto à comunidade.
Instrutores: Carlos Albuquerque, Maria Júlia Godoy, Rubilar da Rocha Portal e José Mac Dowell Pires Filho.
ANEXO 2
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NAS ESCOLAS
USANDO O MÉTODO SOMA
PASSOS A SEGUIR:
1- Explicar aos alunos o que será o teste piloto, a necessidade de todos participarem para ajudar o Brasil a resolver um problema que pode afetar a todos.
Dizer que o pré e pós-teste que irão preencher não é para dar nota; ele serve para avaliar quais os pontos que os alunos tiveram mais dificuldade para aprender, e os professores poderem explicar melhor.
2- Aplicar o pré-teste
3- Fazer a problematização (para motivar os alunos para quererem aprender e se situarem no problema)
Sugestões: perguntar quem já ouviu falar da mosca da carambola, quem já viu uma; quem já viu uma armadilha para mosca e para que serve; como é que a mosca se dissemina de uma região para outra; quantos filhos pode gerar uma mosca; quais os prejuízos que a mosca pode causar.
5- Fazer a exposição técnica sobre a erradicação da mosca da carambola
Usar a fita de vídeo onde for possível.
Mostrar a mosca no vidro ou insetário
Ler e comentar o folheto com os alunos
Fazer e responder perguntas aos alunos para ver se restam dúvidas.
6- Fazer um resumo de tudo que foi apresentado. Reforçar os pontos onde percebeu que houve mais dificuldades de entendimento.
7- Aplicar o pós-teste aos alunos.
8- Distribuir os pós-testes preenchidos aos alunos para que corrijam o teste de outro colega, com base no gabarito. Com essa correção estão fixando mais os conhecimentos adquiridos.
9- Tabular os dados dos testes corrigidos, identificar os pontos falhos de aprendizagem e sanar as dúvidas existentes.
10- Dar instruções sobre o trabalho que os alunos farão junto a seus parentes, vizinhos ou amigos.
11- Distribuir os folhetos, os pré e pós-testes que cada aluno deverá preencher junto a seus parentes ou conhecidos.
12- Recolher os testes preenchidos pelos alunos e corrigi-los, com a colaboração dos alunos, tendo como base o gabarito.
13- Tabular os dados e analisar os resultados.
14- Elaborar o relatório final do teste piloto da sua escola (modelo anexo) e enviá-lo à coordenação do Projeto da Mosca da carambola.
15- Coordenação do Projeto agrega os relatórios das diversas escolas e envia relatório final para a DFA-AP e para Ministério da Agricultura em Brasília.
16- Os resultados alcançados deverão ser amplamente divulgados através da imprensa, rádio e Televisão.
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